Os servidores da Prefeitura de Feira de Santana estão recebendo o vale-transporte, neste mês de novembro, através de crédito em cartão magnético. A medida, prevista em decreto municipal, foi anunciada pelo Governo com bastante antecedência, por diversos meios de divulgação, inclusive em reuniões com representantes do funcionalismo.A mudança, que determina o fim da concessão do vale-transporte através de auxílio financeiro (pagamento em dinheiro depositado na conta do servidor, junto com o salário do mês) é necessária por várias razões. Uma delas é o combate ao uso de transporte clandestino, algo expressamente recomendado pelo Ministério Público à administração municipal.
A legislação prevê que o recurso do vale-transporte deve ser utilizado exclusivamente em deslocamento da residência para o local de trabalho por meio do sistema público de transporte. Nos últimos meses, através de análise de dados, foi constatado que o servidor municipal em Feira de Santana, ao receber o dinheiro para essa despesa, não usou o serviço oficial de ônibus, o que enseja desvio de finalidade do benefício.
Dessa forma, a Secretaria de Administração, cumprindo os termos do decreto municipal, decidiu creditar o valor do vale-transporte em cartão magnético. Os servidores estão recebendo o cartão devidamente carregado e pronto para uso. Conforme a legislação, os créditos devem ser utilizados no sistema regular de transporte.
Assim, todos os servidores dispõem das passagens para o seu deslocamento ao trabalho. Aqueles que julgarem que não tenham necessidade ou por qualquer motivo não seja interessante financeiramente o vale-transporte (pela lei, todo trabalhador arca com uma parte da despesa) pode solicitar a suspensão dos créditos ao Departamento de Recursos Humanos.
Secom
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