Mais uma vez o prtefeito de Feira de Santana sofre dura derrota na justiça e se ver obrigado pela justiça convocar aprovados em certame minucipal. Colbert Mqartins cumpriu nesta sábado (12) ordem juduicial e convocou 47 agentes comunitário de saúde.
Veja abaixo o decreto na íntegra.
A Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, considerando o resultado final da Seleção Pública
Nº 01/2008, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam convocados para o Serviço Público Municipal, os candidatos classificados Sub Judice, abaixo especificados, em cumprimento a liminar deferida pelo Juíz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Feira de Santana, referente ao Processo nº 8021969-05.2022.8.05.0080:
1. Ana Alice da Cruz Morais
2. Antônio Augusto Cordeiro Bastos
3. Antônio Cezar Amorim de Oliveira
4. Aricelia Silva Bastos
5. Cintia Oliveira Santos
6. Cleidineia Felix dos Santos Nascimento
7. Cleuma Sena de Souza Moreira
8. Edineide Costa Silva Santos
9. Edjonio Silva
10. Edna Moreira Soares
11. Eglair Gonçalves Masuda
12. Fernanda Santos Vieira da Silva
13. Geiza Reis Nascimento
14. Gleise Nascimento Machado
15. Iara de Lima Santana Sousa
16. Idenildes Fontoura dos Santos Silva
17. Ilmara Santos de Araújo
18. Janeuma Moura Leite Souza
19. Katiane dos Santos de Jesus
20. Lecia Silva Santos Menezes
21. Marcia de Souza Costa
22. Maria Cristiane Sousa Trindade
23. Maria Eliana Freitas Santos
24. Maria Zenailde Silva Rios Amorim
25. Mariane do Rosário Pinto
26. Minervino Ribeiro dos Santos Neto
27. Neuma Silva Dias Lobo
28. Olga Regina Barros de Souza
29. Paloma Santos da Silva
30. Patrícia Araújo Bastos
31. Pedro Lima Ribeiro
32. Renata Milena dos Anjos Silva
33. Rita de Cássia dos Santos Vilas Boas
34. Rita Maria de Almeida
35. Roniclea Santos das Virgens
36. Roquelice dos Santos Lima de Jesus
37. Roseny Bispo Santiago
38. Rosimeire Costa Soares
39. Sandreane de Oliveira
40. Silvana Neri dos Santos
41. Simone Conceição dos Santos
42. Sueli Oliveira de Almeida
43. Tailde Vitório Cerqueira
44. Tatiane de Santana Neri
45. Valdeci Cruz dos Santos
46. Valdeci Pinto Ribeiro
47. Valdirene Silva de Jesus
Art. 2º – Os convocados deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGPE) da Secretaria
Municipal de Administração, situada na Av. Sampaio, 344 – Centro, nesta cidade, no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação, munidos dos seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social–CTPS;
e) Certidão de nascimento, se solteiro; ou Certidão de casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar que está em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino)
(original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 01 (uma) foto colorida 3×4 (três por quatro) recente;
i) Dos Dependentes:
• Filhos menores de 07 anos: Certidão de Nascimento (original e cópia); Cédula de Identidade (original e
cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); Cartão de Vacina (original e cópia);
• Filhos maiores de 07 anos: Certidão de Nascimento (original e cópia); Cédula de Identidade (original e
cópia); CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); Atestado de Matrícula (original e cópia);
• Conjugue: CPF – Cadastro de Pessoa Física (cópia); Cédula de Identidade (cópia); Comprovante de
Escolaridade (cópia).
j) Certificado de conclusão do Ensino Médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação – MEC;
k) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
l) Atestado ou Certidão Negativa de antecedentes criminais;
m) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
n) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR/PF (imposto de
renda);
o) Comprovante de vacinação para a COVID-19;
p) Cópia da publicação do instrumento convocatório de seleção pública (Edital-2008);
q) Demais documentos que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana achar necessários, posteriormente
informados.
Art. 3º – Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares a seguir relacionados:
a) Exames comuns a todos os candidatos:
• Hemograma completo – válido por até 3 (três) meses;
• Glicemia – válido por até 3 (três) meses;
• Sumário de Urina – válido por até 3 (três) meses;
• Acuidade Visual – válido por até 6 (seis) meses;
• Raio X do tórax (PA), com laudo – válido por até 6 (seis) meses;
b) Exames específicos para candidatos convocados com mais de 40 anos de idade:
• Antígeno Prostático Específico (PSA) – válido por até 6 (seis) meses. (Sexo Masculino);
§ 1º – Durante a avaliação da capacidade física e mental, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da equipe de avaliação médica.
§ 2º – Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, o número da carteira de Identidade do candidato, o órgão expedidor, assinatura e registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo considerado motivo de inautenticidade do Exame Médico destes a inobservância ou omissão de, pelo menos, uma das situações acima previstas.
§ 3º – Os candidatos deverão dirigir-se ao setor de RH da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Av. João Durval Carneiro, S/N, bairro Caseb, ao obterem os exames solicitados, para se submeterem a inspeção médica, seguindo o agendamento, por ordem de comparecimento, respeitando os 30 (trinta) dias corridos da publicação deste Edital.
Art. 4º – Caso o candidato não cumpra o quanto estabelecido neste Edital de Convocação, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, ou não apresente a documentação acima elencada, perderá o direito à contratação. Feira de Santana, 11 de novembro de 2022.
FERNANDA BOTTO DE BARROS SILVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (INTERINA)
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