Através de Decreto Municipal o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins MDB, liberou entrada de animais de pequeno porte nos Parques públicos.
No Decreto não específica quais são os tipos de animais, mas, diz que o proprietário ou tutor precisar manter o animal na coleira e deve ser também responsável pelas dejetos produzidos pelo animal. Para entrar com o animal, o tutor deve, antes de entrar se identificar e fornecer dados pessoais ( nome, endereço, telefone e raça do animal). O documento também responsabiliza os proprietários e ou portadores dos animais de qualquer acidentes com os mesmos, bem como responsabiliza-os por danos causados em caso de agressão as pessoas.
No Decreto não diz quem são os funcionários que farão a identificação de proprietário e dos animais.
Veja o decreto.
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