O vereador Alessandro Aranega Martins (PV), de Paulicéia, foi condenado criminalmente pela Justiça por ter usado uma placa oficial do Poder Legislativo em seu carro particular, em fevereiro de 2016. A sentença de primeira instância foi publicada nesta semana.
Na época, Martins era presidente da Câmara Municipal e foi flagrado às vésperas do Carnaval de 2016 conduzindo um automóvel particular com placa oficial do Poder Legislativo. O caso teve ampla repercussão, já que o crime foi flagrado por uma pessoa que fotografou o carro com a placa oficial numa fila de pedágio e publicou a imagem nas redes sociais. Ciente da situação, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia, que foi aceita pela Justiça.
Nos autos, Martins alegou que, na época dos fatos, tinha uma viagem agendada para a cidade de São Paulo (SP) com o fim de visitar algumas secretarias. Assim, colocou a placa oficial em seu próprio veículo para realizar a referida viagem de trabalho.
Entretanto, a viagem teria sido desmarcada em razão do feriado, pois não haveria ninguém para recebê-lo nas secretarias. O vereador narrou que partiu de Paulicéia rumo à praia e somente durante a viagem, quando parou para abastecer o carro, percebeu que estava com a placa oficial. Afirmou que, apesar de saber que a conduta era irregular, decidiu seguir viagem.
Conforme o MPE, uma testemunha de acusação ouvida na ação disse que soube dos fatos pela internet, pois uma fotografia do carro do acusado com a placa do Poder Legislativo de Paulicéia foi publicada mostrando o veículo passando por um pedágio em Curitiba (PR).
Ela disse ter desconfiado de que o carro era de propriedade do réu e postou um comentário na rede social. Na ocasião, Martins respondeu, na própria rede: “O carro é meu. Estou andando com meu dinheiro, não estou gastando nada do poder público. A única vantagem é que não tomo multa”.
O Poder Judiciário concordou com a tese da Promotoria, que já havia conseguido a condenação de Martins por improbidade administrativa. Na esfera criminal, a Justiça considerou que “percebe-se claramente que o réu desvirtuou dolosamente a finalidade da utilização das placas especiais, destinadas ao uso exclusivo de veículos do Poder Público, valendo-se delas em benefício próprio (…)”.
Pena
Ainda de acordo com o MPE, o vereador foi condenado a quatro anos de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa. O valor do dia-multa foi fixado em duas vezes o valor do maior salário mínimo mensal vigente à época do fato. A pena de reclusão foi convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento do valor de 20 salários mínimos, em favor do município de Paulicéia.
Improbidade administrativa
Em dezembro de 2016, a Justiça julgou procedente, também em primeira instância, a ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPE contra o vereador. Ele foi condenado a uma multa de dez vezes o valor da última remuneração recebida na condição de vereador, à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos por três anos, além da impossibilidade de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do poder público também pelo mesmo prazo, e ao ressarcimento integral de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos causados por sua conduta “ímproba”.
Outro lado
O advogado Gustavo Rodrigues Piveta, que trabalha na defesa do vereador Alessandro Aranega Martins, afirmou ao G1 que vai protocolar nesta sexta-feira (10), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), um recurso de apelação contra a sentença que condenou o parlamentar.
“A sentença foi muito severa, diante da situação. O bem jurídico não
foi afetado, pois não houve a utilização de dinheiro público. O erário público não sofreu dano. Vamos tentar reverter a condenação”, salientou o advogado ao G1.
Nas eleições municipais de 2016, Martins obteve 394 votos e foi reeleito para cumprir o quarto mandato consecutivo de vereador em Paulicéia.
