A eterna novela da disputa interna dentro do PSDB teve novos capítulos nesta semana, com a divulgação de um documento pelo Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido, propondo novas diretrizes para a legenda de olho nas eleições de 2018. No texto Gente em primeiro lugar: o Brasil que queremos, os líderes do PSDB que controlam o instituto, presidido pelo paulista José Aníbal, dizem que é necessário um “choque de capitalismo” no país, propõem novas privatizações e sugerem a cobrança de serviços públicos para o mais ricos. O Estado, dizem não deve ser “nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema”, diz o manifesto, que também volta a defender o parlamentarismo como sistema de Governo para o Brasil.
O texto critica o “populismo” das gestões petistas, mas não faz qualquer autocrítica sobre o período em que os tucanos estiveram na Presidência, entre 1995 e 2002, ou nas décadas à frente do Governos estaduais, como o de São Paulo. O documento diz que deve haver “justiça fiscal”, com “tributos maiores para os que detêm mais riqueza” e defende que servidores possam ser demitidos por má performance. O instituto, que diz ter colhido colaborações de especialistas, afirma que se trata de “uma proposta aberta”, o começo do debate antes da eleição da nova executiva do partido, mas nem todo mundo ligado à legenda viu assim: “Como pode um partido cuja a marca é a qualidade dos seus quadros técnicos e economistas apresentar um trabalho tão fraco como esse?”, disse à Agência Estado a economista Elena Landau, ex-diretora de Privatização do BNDES no Governo FHC.
Leia a íntegra do documento do Instituto :
Uma nação como o Brasil deve ter como meta dobrar sua renda per capita nos próximos 20 anos. É factível, é viável, é necessário.
Passados 30 anos de sua criação e da publicação de seu programa fundador, o PSDB depara-se hoje com o país em nova encruzilhada. Os desafios que ora se apresentam para transformar o Brasil numa nação próspera, soberana, mais justa e menos desigual são tão ou mais árduos que os que se apresentavam no fim do século passado. Experiências de Governo no passado recente desviaram o país da rota da reorganização do Estado, da responsabilidade fiscal e, como corolário, do desenvolvimento sustentado. Isto tornou mais difícil a tarefa de crescer, gerar oportunidades e distribuir renda. Por ocasião da fundação do PSDB, em 1988, os principais obstáculos que o país tinha a transpor eram a inflação, que caminhava para o descontrole total, e a desigualdade social, agravada pela pesada herança da ditadura. Tínhamos que lidar, ainda, com o baixo crescimento econômico e com a crise que golpeava as finanças públicas após 20 anos de regime militar e populismo. Ao assumirmos o Governo do país, com as vitórias de Fernando Henrique Cardoso, fomos bem-sucedidos em derrotar a inflação, graças ao êxito do Plano Real, a partir de 1994. Isso permitiu avançar na desestatização da economia,no ajuste e na responsabilidade fiscal, junto com políticas sociais ativas, como a universalização do ensino fundamental e a expansão da atenção básica de saúde. Em síntese, implementamos políticas de desenvolvimento cuja orientação foi sempre uma só: pôr a gente brasileira em primeiro lugar.
Nosso legado foi exaurido pelo populismo e pela irresponsabilidade dos Governos petistas, que terminaram afundando o país na mais profunda e longa recessão da nossa história. Regredimos, empobrecemos e agora, pela primeira vez em 25 anos, o Brasil voltou a registrar a perversa combinação de queda na renda e aumento da concentração de riqueza. O inescapável instrumento para vencer o desafio de superar a desigualdade social e de renda é o crescimento econômico, atualmente bloqueado por duas graves crises: a de financiamento do Estado brasileiro e a de representatividade política. Ambas ameaçam pilares da nossa democracia. Há generalizada falta de confiança: no mercado, nas lideranças, nas instituições, no país. Reconstituí-las é uma das nossas principais tarefas. Vivemos o colapso das estruturas do Estado de bem-estar social preconizado na Constituição de 1988. Por um lado, o Estado mostra-se inapto para devolver aos cidadãos o que eles pagam em forma de tributos e não tem conseguido responder adequadamente aos anseios da população. Por outro, a sociedade civil exibe capacidade de investir, de realizar e promover melhorias por conta própria, mas vê-se tolhida por burocracias e estruturas do poder público que simplesmente não colaboram. Na realidade, o que o Brasil precisa é de mais sociedade civil, mais mercado, de um Estado que funcione e, principalmente, melhore e facilite a vida das pessoas, encorajando e motivando talentos e assegurando condições necessárias para que todos possam desenvolver-se. Uma nação em que todos possam sonhar, ter esperança, oportunidades e, sobretudo, realizar e progredir.
A construção de um novo Brasil mais justo, solidário e desenvolvido exige a aproximação do poder público e das forças políticas aos reais interesses e necessidades dos brasileiros, rompendo o fosso que separa governantes de governados, ricos de pobres, capital de trabalho. Requer energia, união, clareza de rumos e propósitos. E rejeita aventura, irresponsabilidade, populismo e demagogia. Melhor distribuição de renda, inclusão social, serviços públicos de qualidade, oportunidades de emprego, valorização da cidadania são demandas justas da nossa sociedade democrática e liberal contemporânea.
Nossos objetivos estratégicos, ora renovados, são: i) retomar o crescimento; ii) combater a pobreza e as desigualdades; iii) oferecer igualdade de oportunidades para todos; iv) eliminar privilégios consolidados por décadas; v) prestar serviços públicos adequados, a começar pela educação, pela saúde e pela segurança; vi) fortalecer a federação e vii) promover o desenvolvimento regional.
A experiência do PSDB
O PSDB tem muito que mostrar, seja pela sua exitosa experiência no plano federal com o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), seja pelas administrações estaduais e municipais comprometidas com a promoção do bem-estar social, ancoradas em práticas e valores republicanos e marcadas por gestões fiscais responsáveis.Em seus 30 anos de história, o PSDB demonstrou seu compromisso com os avanços sociais, com a estabilidade da moeda, com o equilíbrio das contas públicas, com a melhor governança e gestão administrativa, com a reforma do Estado para colocá-lo a serviço da população e não de privilégios, com a modernização, a globalização e a integração de mercados.São muitas as nossas realizações e nunca é demais elencar algumas delas. Nossas políticas sociais buscaram a universalização da saúde e o maior cuidado com a atenção básica; a inclusão de todas as crianças nas escolas do ensino fundamental; a constituição de uma rede de proteção social e a criação de programas de transferência de renda ancorados em condicionalidades voltadas à superação da situação de pobreza e miséria dos beneficiários. No campo econômico, derrotamos a inflação com o Plano Real; modernizamos a economia com maior abertura ao capital privado e maior integração ao mercado global; aumentamos o acesso da população a bens e serviços, por meio de privatizações e concessões; elaboramos, implementamos e defendemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que o governo só gaste o que arrecada; apoiamos a modernização da agropecuária; promovemos o Proer, o saneamento dos bancos estaduais e do sistema financeiro nacional. No entanto, os governos petistas desequilibraram o tripé da política macroeconômica – responsabilidade fiscal, metas de inflação e câmbio flutuante revelaram-se insuficientes – e exauriram a nossa herança. Assim, diante da gravidade dos problemas nacionais e da extensão dos desafios, é preciso, agora, ir além e fazer muito mais.
Devem ser impulsionados a agenda de concessões e privatizações, sobretudo na área de infraestrutura logística
Crescimento, combate à desigualdade e oportunidades para todos
Na história da humanidade, o capitalismo é o sistema econômico que gera mais e melhores condições materiais para que as sociedades e as pessoas possam conquistar melhor qualidade de vida e mais oportunidades. O livre mercado desempenha importante papel na dinâmica capitalista, mas, por si só, não é capaz de assegurar distribuição mais equânime das riquezas produzidas e, assim, superar as desigualdades e a pobreza.Torna-se necessária, portanto, a intervenção do Estado democrático por meio de políticas públicas que enfrentem tanto a pobreza quanto as desigualdades e assegurem a cada um as oportunidades de ascender econômica e socialmente.Mas nenhum progresso é conquistado se não há crescimento econômico, condição necessária, ainda que não suficiente, para a redução das desigualdades, a criação de oportunidades para todos e a geração de riqueza e renda.Sem crescimento, os demais objetivos sociais e políticos ficam inviabilizados. O Estado brasileiro perdeu a capacidade de planejamento e a economia de mercado, sozinha, e sem ainda ter se realizado plenamente no país, não é capaz de resolver a equação. É preciso, pois, definir um novo plano nacional de desenvolvimento, uma estratégia bem traçada do início ao fim, com rumo claro, objetivos e prazos a serem cumpridos. Uma nação como o Brasil deve ter como meta dobrar sua renda per capita nos próximos 20 anos. É factível, é viável, é necessário.Para crescer, é preciso política econômica mais arrojada, que começa por profunda reestruturação das finanças dos governos. Mais do que ajustar ou reparar, é preciso tornar novo. A maioria das instituições brasileiras, desde o orçamento até o sistema público, passando pela administração pública, está baseada em leis da década de 1960. O mundo e o Brasil mudaram drasticamente, mas até hoje não fomos capazes sequer de promover reformas básicas, quando precisamos cada vez mais de sistemas novos.No mínimo, é preciso cortar desperdícios, combater sobrepreços nos contratos públicos, contratar novos servidores por concurso e só quando necessário. Mas urge ir além do ajuste e reformar os regimes de Previdência geral e dos servidores; construir um novo sistema tributário; modernizar a administração pública, inclusive para explorar ao máximo as potencialidades de governo eletrônico. A agenda da produtividade e da competitividade é a outra dimensão dessa nova estratégia de crescimento econômico. O mundo passa por uma revolução tecnológica que requer inovação, investimentos em educação, ciência e tecnologia, treinamento adequado da mão de obra, inserção do país nas cadeias globais, melhoria do ambiente regulatório e redução substancial do custo-país. Numa terceira vertente, também devem ser impulsionados a agenda de concessões e privatizações, sobretudo na área de infraestrutura logística, e acordos comerciais que expandam as exportações de maior valor agregado. As modernas formas de organização e produção, derivadas do uso intensivo de novas tecnologias, da robótica, da automação e da inteligência artificial, devem estar associadas a esta estratégia de construção de um país que cresça, gere empregos de qualidade e melhor remuneração e distribua melhor as riquezas que produz. Para tanto, é imprescindível assegurar aos brasileiros condições adequadas de formação, capacitação e conhecimento.
O Estado que precisamos
Nestas três décadas que se seguiram à implementação de benefícios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro não se transformou o suficiente para deixar de ser caro, inchado e ineficiente. Ao contrário, em vez de servir como vetor de desenvolvimento da cidadania, tornou-se fardo ainda mais pesado a ser suportado pela população. Faltou melhor equalização entre os louváveis fins expressos em nossa lei maior, baseados na construção do bem-estar social, e os meios necessários para provê-los de forma mais efetiva – ainda que resultados consideráveis tenham sido obtidos, entre outros, na estruturação do Sistema Único de Saúde e de uma ampla rede de proteção social. Por isso, é fundamental redesenhar a organização do Estado nacional e reorientá-lo para perseguir o desenvolvimento com base num novo projeto estratégico. Ainda hoje o Brasil espera pelo “choque de capitalismo” proposto por Mario Covas em 1989 e que agora, mais que nunca, também depende de um choque de planejamento e de reorganização do Estado, com maior participação da sociedade civil e da cidadania. Nossa economia só voltará a crescer se o Estado conseguir superar a crise de financiamento que o atinge. Para tanto, é necessário recompor suas condições de solvência, apontar horizontes de médio e longo prazo, enfrentar suas disfuncionalidades e, sobretudo, colocá-lo a serviço do interesse geral da sociedade e de aspirações setoriais legítimas, repelindo demandas escusas de grupos de pressão, burocracias e corporações. O Estado tem que ser probo, mais próximo das pessoas, capaz de liderar, equipado e capacitado para os desafios que se apresentam. Tem que gastar com eficiência o dinheiro que o cidadão recolhe. Tem que criar condições adequadas para que a atividade privada se desenvolva, inclusive por meio do empreendedorismo. Tem que ser alavanca para o desenvolvimento econômico e social, e não entrave. O Estado brasileiro precisa converter-se em indutor do desenvolvimento, assegurar ambiente de negócios mais propício à competição, mais dinâmico para as empresas e mais favorável para quem trabalha e produz. Nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema, o Estado eficiente, musculoso, deve também recuperar sua capacidade de regulação, garantindo melhores serviços aos usuários e a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios. Para tanto, cumpre fortalecer os órgãos de regulação, fiscalização e controle, bem como resgatar a independência técnica e financeira das agências reguladoras.
O Governo que almejamos: foco no cidadão
Nem máximo, nem mínimo, pois esse é um falso dilema, o Estado eficiente, musculoso, deve também recuperar sua capacidade de regulação
Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Esse tempo não pode mais continuar. A população demanda eficiência – fazer mais com o mesmo – e eficácia – atingir os objetivos a que cada política se propõe – dos gastos públicos. Ser mais enxuto é condição para atender melhor os cidadãos no futuro.As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços públicos e qualidade de vida para a população.É necessário empreender combate sem tréguas ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos, aos supersalários e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uma minoria. A promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios, cargos e órgãos, permitirá aumentar a qualidade dos serviços públicos ofertados. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.Apenas as estatais e empresas públicas que se justificarem devem ser mantidas em poder do Estado. Mas todas, sem exceção, só devem existir se colocadas a serviço do interesse geral da sociedade, e não submetidas a interesses escusos de particulares, partidos, grupos políticos, empresas ou corporações. Valorizar a meritocracia no funcionalismo, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração do país e, logo, a melhoria de vida de toda a população.Isso só será possível se os servidores, recebendo formação necessária e adequada para seu exercício profissional, puderem ser premiados pelo mérito, mas também desligados de suas funções em casos comprovados de insuficiência de desempenho.
Pelas reformas, contra os privilégios
O Estado brasileiro não pode mais ser vetor de distribuição de privilégios e concentração de renda nas mãos de ricos e poderosos, marca dos governos recentes. O Estado gigante e governos ineficientes oprimem o Brasil da cidadania. O Brasil das corporações, do patrimonialismo, do clientelismo e dos privilégios sabota e impede que se realize o ideal de crescimento, justiça social e criação de oportunidades para todos.O Brasil não terá chance de sucesso se não reverter estas condições, superar o atraso, a irresponsabilidade e se preparar para uma realidade em que o aumento da produtividade e da competitividade tem papel-chave.Esta preparação já está atrasada. Assim, a agenda do país é reformista, pelo fim dos privilégios de poucos e em benefício da coletividade. Sem isso, o destino é inexorável: estagnado, sem perspectiva, o Brasil entrará em colapso. Não é este o futuro que nossa gente merece. O capitalismo de compadrio tem que acabar. A concessão de subsídios, renúncias fiscais, desonerações e benefícios tributários requer regras, objetivos e metas claras, transparentes e amplamente debatidas com a sociedade, com correspondente avaliação periódica cotejando resultados e custos – e isso vale para todo o orçamento público! Em particular, o acesso dos mais ricos a serviços públicos gratuitos precisa ser reavaliado.
Educação, a causa nacional
Em nossa agenda, a educação é central e estratégica para a transformação do país e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, por meio da qual o destino de cada criança não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.Eis a essência da igualdade de oportunidades: educação, saber e conhecimento dão dignidade às pessoas, porque as tornam partícipes do processo de construção da nação e porque elevam a renda, a qualidade do emprego e as condições de vida.Os nossos jovens têm que ter seu lugar em nosso país!
Cabe ao Governo federal avocar a si a responsabilidade pelo enfrentamento da epidemia nacional de violência – que vitima, sobretudo, jovens pobres e negros
Cidadãos formados com espírito republicano, com discernimento ético e solidários com seus compatriotas compõem base firme sobre a qual se ergue o edifício democrático e a coesão social.Cidadãos melhor preparados para os desafios do mundo do trabalho, servidos por um ensino que também eleve o acesso à ciência, à inovação e à tecnologia, são alicerces para a prosperidade individual e coletiva.É preciso reafirmar, também na educação, as políticas de inclusão, dando a devida atenção a todos aqueles que foram historicamente discriminados por uma sociedade injusta: as mulheres, os indígenas, os negros e os mais pobres, em especial.Os esforços devem começar pela atenção especial à primeira infância, pela melhoria da qualidade do que é oferecido aos alunos em sala de aula e pela aproximação do ambiente escolar ao universo real dos nossos jovens.O básico – pelo menos – precisa ser efetivamente ensinado. Toda política educacional brasileira deve ter uma meta clara: assegurar que as crianças e os jovens, de fato, aprendam enquanto estiverem na escola. Para tanto, devemos ser capazes de conjugar a autonomia de escolas e professores com a cultura de avaliação de resultados que nos permita aferir se estamos preparando adequadamente nossos estudantes para os desafios do presente e do futuro. Nossas escolas têm de ser mais comunitárias, abertas a maior envolvimento e mobilização de pais e responsáveis, sob a liderança de diretores motivados, bem formados e respeitados.
Políticas redistributivas, autonomia e desenvolvimento
O princípio de justiça fiscal pressupõe a adoção do critério de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais riqueza, menores para os que têm menos
As políticas redistributivas do PSDB sempre tiveram como marca a busca da autonomia e da emancipação dos brasileiros, a fim de que consigam trilhar seu próprio caminho, sem depender do Estado. Assim devem continuar.
O PSDB acredita firmemente que cada pessoa deve ser livre para realizar seus próprios sonhos, explorar seus interesses e, respeitando os marcos constitucionais e democráticos, batalhar pelo que acredita. Acontece que, no Brasil, alguns sempre tiverem mais chances do que outros. É esta engrenagem social perversa que, desde a nossa fundação e em todas as nossas gestões, buscamos quebrar – tanto porque acreditamos que os indivíduos devem ser protagonistas de suas próprias vidas, quanto porque o progresso social e o crescimento econômico de uma nação são, sempre, resultado de esforços coletivos. As políticas redistributivas e sociais do PSDB são substrato para que, independentemente de suas origens, os cidadãos possam explorar suas potencialidades e o reconhecimento de que bons serviços públicos prestados em áreas diversas, como saúde, educação e segurança pública, são o mínimo que o Estado pode lhes entregar como retribuição pela prosperidade que ajudaram a criar. Em nosso histórico de realizações, falam por si exemplos como o Comunidade Solidária, o Bolsa Escola, o Saúde da Família, os medicamentos genéricos e as estratégias vitoriosas de combate à aids. A experiência evidencia que, para ser bem-sucedida, toda e qualquer iniciativa nesta área deve envolver parceria e cooperação entre Governo federal, estados, municípios e sociedade civil.
Bem-estar, gestão e responsabilidade
A história brasileira recente demonstra, à exaustão, as perdas e os danos associados à malversação do dinheiro público e ao pouco caso com as restrições orçamentárias. Esta é uma experiência que não pode ser esquecida – e nunca mais repetida!
Para construir um país mais equânime, o Estado tem que superar a crise de financiamento que o acomete e recuperar suas condições fiscais, para que possa prover os serviços básicos que uma sociedade de bem-estar precisa ter:assistência social, previdência, saúde, educação, justiça e segurança.O Estado deve promover o bem-estar por meio de educação básica e universalização do atendimento de saúde de qualidade, incluindo a expansão urgente dos serviços de saneamento, com água limpa, esgoto coletado e tratado para todos. Deve assegurar, ainda, um ativo braço social capaz de proporcionar aos mais pobres e aos excluídos da sociedade de consumo condições mais dignas de vida.A mudança demográfica impõe especial atenção e a solidariedade recomenda políticas públicas que zelem com mais cuidado por nossa população idosa e maior assistência dedicada a pessoas com deficiência.Não há liberdade onde não há segurança. Portanto, a cidadania só será exercida plenamente em ambiente em que a proteção e a integridade dos cidadãos estejam garantidas. Cabe ao Governo federal avocar a si a responsabilidade pelo enfrentamento da epidemia nacional de violência – que vitima, sobretudo, jovens pobres e negros – e de consumo de drogas. Urge enfrentar com firmeza e derrotar a criminalidade, alimentada pela perpetuação de iniquidades sociais, pelo pouco respeito às leis e pela erosão dos valores da autoridade. O Estado deve aperfeiçoar a ação policial e assegurar meios para combater o crime organizado; reformar o sistema prisional, para que condenados possam ser reintegrados à sociedade após cumprir suas penas; acabar com a morosidade da Justiça, para que a lei seja aplicada sem protelações e passe, assim, a ser respeitada. Inteligência e tecnologia devem estar a serviço da segurança pública, com atenção especial ao combate ao tráfico de drogas, armas e contrabandos que ingressam pelas nossas vulneráveis fronteiras.
Justiça tributária e equilíbrio federativo
Assim como nas democracias consolidadas e nas economias avançadas, o Estado brasileiro precisa ter capacidade para financiar boas políticas públicas. A carga tributária deve ser mais bem distribuída – recaindo mais sobre a propriedade e a renda, e menos sobre o consumo – para proporcionar o financiamento de bons e focalizados programas compensatórios e de transferência.
A reforma tributária deve promover a simplificação e a progressividade, condizente com a salvaguarda dos mais pobres. O princípio de justiça fiscal pressupõe a adoção do critério de capacidade contributiva, isto é, tributos maiores para os que detêm mais riqueza, menores para os que têm menos. A federação também precisa ser resgatada e valorizada: menos poder para Brasília e mais poder para estados e municípios. O governo federal deve liderar a cooperação e impulsionar medidas urgentes para enfrentar a situação calamitosa em que se encontra a maior parte das unidades subnacionais – sem, contudo, abrir mão da necessária responsabilidade e rigor com os recursos públicos.Propomos uma grande repactuação entre estados, municípios e governo central, atrelada a uma reforma tributária que adote o modelo universal de imposto sobre valor agregado e incentive a capacidade empreendedora dos brasileiros. Em troca, promover a renegociação de dívidas estaduais e municipais e o aumento dos fundos de participação, condicionados a projetos de infraestrutura social e logística com alto impacto para o crescimento. Equilíbrio e harmonia entre estados são condições para que a federação possa enfrentar e superar desigualdades sociais e regionais que ainda persistem no país. É imperativo tratar, com o cuidado e a atenção que merecem, as necessidades e os desafios específicos de cada região, a exemplo do Nordeste e da Amazônia. A diversidade regional é ativo de que poucas nações dispõem e, portanto, o desenvolvimento integrado de todas as partes do país deve ser tratado como potencial estratégico para o Brasil.A
Democratizar a democracia e radicalizar a cidadania
A sociedade brasileira demanda política de resultados, que resolva os problemas reais dos cidadãos. O povo está carente de realizações, da política concreta, daquilo que o ajuda a melhorar de vida. Pede mais pragmatismo, sem perder de vista os ideais maiores: desenvolvimento econômico e igualdade de oportunidades, sempre com sensibilidade social.O divórcio entre a sociedade civil e o poder público está minando a confiança, os valores e a crença no Brasil. Isso não pode continuar.É nossa prática rejeitar o populismo, a demagogia, o clientelismo, o patrimonialismo e o fisiologismo.Nossos valores são aqueles caros à república: liberdade, igualdade e solidariedade, reforçados pelo respeito à ética, à democracia e aos direitos humanos.Para vencermos a crise de representatividade atual, que não é exclusiva do nosso país, será necessário democratizar a nossa democracia e radicalizar a cidadania. É nosso dever atuar para que os brasileiros recuperem a confiança na política, nasinstituições e no país.Neste sentido, promover uma reforma política que reaproxime o eleitor de seus representantes, amplie a transparência e os canais de participação – aproveitando, inclusive, as possibilidades criadas pelas novas tecnologias – e restaure condições para uma governabilidade sadia.Em particular, que resulte na adoção do parlamentarismo como sistema de governo e na mudança para o voto distrital misto como sistema eleitoral.A política precisa abrir-se à sociedade, estabelecer o voto facultativo e adotar mecanismos transparentes de financiamento privado e público sob estritas condições, rigorosa fiscalização e prestação de contas. A participação das mulheres – em sentido mais amplo e, em particular, no PSDB – tem de ser maior, condizente com sua relevância e seu papel. Toda a diversidade presente em nossa sociedade, que é plural, livre e democrática, também precisa estar adequadamente representada na política.A atividade pública não pode servir ao enriquecimento pessoal, mas somente ao bem comum. Não compactuaremos com a corrupção, a desonestidade, a falta de ética, os desmandos.
Sustentabilidade, passaporte para o futuro
No concerto das nações, é na sua riqueza ambiental e em sua imensa biodiversidade que o Brasil exibe uma de suas maiores potencialidades. Temos importante contribuição a dar para o combate ao aquecimento global, à renovação da matriz energética e à implementação de metas contidas no Acordo de Paris e nos objetivos da Agenda 2030. O Brasil tem a oportunidade de se transformar rapidamente numa economia de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas baseadas na sustentabilidade ambiental, econômica e social. Nossa agricultura, que já é uma potência global, tem condições de produzir com ainda mais produtividade, sem degradar, com técnicas de produção e manejo que não conflitem com o meio ambiente. Cada vez mais, o mundo globalizado cobra sustentabilidade, inovação e formação técnico-científica adequada. Nosso crescimento econômico dependerá do uso racional dos recursos naturais, da aplicação do melhor conhecimento à produção e da integração das nossas linhas de produção às cadeias globais de valor.
Nosso compromisso, nossa missão, nossa luta
Confiança, esperança e compromisso com o Brasil nos motivam a atualizar as diretrizes fundadoras do PSDB. A oportunidade é própria também para reconhecer dificuldades, contratempos e insucessos. Mas não nos impede de registrar e comemorar a marcante e decisiva contribuição tucana ao país nestes últimos 30 anos. Se existiram erros, houve muito mais acertos.A renovação dos compromissos públicos do PSDB reforça a disposição que sempre cultivamos: aprender com a história, investir no diálogo e na união, construir consensos, soluções e, sobretudo, trabalhar muito e com energia por um país melhor para todos os brasileiros.O PSDB nasceu para mudar o Brasil. E esta permanece sendo a nossa vocação.Estamos dedicados a servir como instrumento de transformação para fazer valer o intenso desejo que os brasileiros alimentamos de viver num país mais próspero, mais justo, mais ético.Um Brasil de pleno exercício da cidadania, de fortalecimento da sociedade civil e de respeito incondicional aos valores fundadores da república. De sonhos e de esperanças, de dignidade e respeito. Um país, sobretudo, de oportunidades.Nosso compromisso continua o mesmo, desde que nascemos longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, desde que nossos governos promoveram o bem- estar e a prosperidade de nossos cidadãos: colocar a gente brasileira em primeiro lugar. Sempre. Os desafios postos pelo mundo contemporâneo nos cobram coragem e ousadia. Exigem dedicação, criatividade e, acima de tudo, responsabilidade. A hora é de reconstrução. Com esta iniciativa, buscamos dialogar com a sociedade, ouvir o povo, compartilhar com os cidadãos nossas diretrizes, ideias e valores, em um debate franco e plural que congregue o maior conjunto de forças possível. Este não é um documento definitivo. É uma proposta aberta, pronta para receber novas e bem-vindas colaborações. É assim que pretendemos, juntos, construir um país mais fraterno, justo e desenvolvido. O Brasil que queremos.
