O prefeito eleito de Osasco, Rogério Lins (PTN), deixou a a penitenciária estadual de Tremembé, no interior de São Paulo, no começo da tarde desta sexta-feira (30). A Justiça de São Paulo autorizou que ele pague a fiança no valor de R$ 300 mil estipulada para a libertação dele após o feriado bancário de Ano Novo.
A defesa de Lins alegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que o fechamento dos bancos impede o pagamento da fiança e a corte determinou que ele faça a quitação no dia 2, primeiro dia útil após o feriado, sob pena de revogação da decisão de soltura.
Lins estava preso desde o dia 25 sob a suspeita de ter participado de um esquema envolvendo funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Osasco, da qual atualmente é vereador.
A decisão de liberar Lins foi tomada pelo desembargador Fábio Gouvêa, da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça paulista na quinta (29).
Para o magistrado, não havia a necessidade de manter a prisão preventiva de Lins pois ele se apresentou espontaneamente à Polícia Federal no aeroporto internacional de Guarulhos quando voltou de viagem ao exterior.
O desembargador estendeu a decisão de soltura a outros 13 vereadores de Osasco que haviam sido atingidos pela decretação de prisão preventiva no âmbito da Operação Caça-Fantasmas promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Gouvêa determinou ainda que todos os suspeitos paguem uma fiança no valor de R$ 300 mil, não se ausentem do país e entreguem seus passaportes às autoridades.
O magistrado não impôs restrições à posse de Lins como prefeito de Osasco, prevista para o dia 1º de janeiro.
O advogado Flávio Christensen Nobre, defensor de Lins, afirmou que “a medida judicial de primeira instância de decretação da prisão foi extremada”.
“A decisão do Tribunal de Justiça foi legal, legítima e sobretudo técnica, o que não ocorreu em primeira instância”, comentou Nobre.
Lins foi considerado foragido da Justiça entre o dia 5 de dezembro, data da deflagração de uma das fases da Caça-Fantasmas, e o dia 25, quando se entregou depois de retornar dos Estados Unidos.
No último dia 16, quando ainda estava foragido, o atual vereador enviou um representante com uma procuração para receber o diploma de prefeito eleito de Osasco entregue pela Justiça Eleitoral.
Após essa diplomação, Lins passou a ter foro privilegiado, e as acusações contra ele serão julgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com as investigações, o esquema em Osasco teria desviado R$ 21 milhões e ainda há suspeitas de que os vereadores também tenham ficado com parte do salário de seus servidores.
COLABORAÇÃO
No dia 6 de dezembro, o vereador divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual negou a prática de qualquer crime sob apuração na Caça-Fantasmas.
Na nota, o vereador disse desconhecer “qualquer motivo que pudesse justificar a medida extrema proferida em seu desfavor, até porque tem colaborado intensamente com as investigações do Ministério Público”.
Lins apontou que compareceu a uma oitiva em 18 de novembro após intimação da Promotoria e afirmou que naquela oportunidade demonstrou “pormenorizadamente o seu não envolvimento com qualquer ilicitude”.
“Não bastasse isso, todos os funcionários lotados em seu gabinete foram intimados pelo Ministério Público, e apresentaram informações/defesas por escrito, acompanhadas de documentos comprobatórios do fiel desempenho das funções, não havendo qualquer fraude, ou ato ilícito que possa induzir ao conceito de crime”, completou o prefeito eleito. Com informações da Folhapress.
