Por 44 votos a 26, o Senado revogou as medidas cautelares impostas ao senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde o último dia 26 de setembro.
Com isso, o tucano que estava afastado do cargo por decisão da Primeira Turma da corte pode voltar a exercer as funções de seu mandato e a circular livremente durante a noite.
Os parlamentares queriam que a votação sobre o mandato de Aécio fosse secreta. No entanto, na manhã desta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a votação ocorra por meio de voto aberto.
No total, 71 senadores marcaram presença na sessão de hoje. Eram necessários 41 votos para a manutenção ou reversão das medidas.
Vítima de “trama ardilosa”
Em carta enviada aos seus pares horas antes da votação, Aécio afirmou que foi vítima de violenta “trama ardilosa” envolvendo agentes públicos da Procuradoria-Geral da República (PGR), em referência às investigações que apontam suposta participação de procuradores nas gravações telefônicas que embasaram acordo de delação premiada da empresa JBS.
“A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista”, disse o senador mineiro no texto.
Votação
Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”.
“Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Não há que se falar em impunidade”, disse.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Contexto
Aécio Neves foi citado na denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de pedir e receber, em parte, 2 milhões de reais do empresário Joesley Batista, da J&F, além de atuar para obstruir a investigação da Lava Jato. Ele nega ter cometido crimes.
No final de setembro, a primeira turma do STF decidiu pelo afastamento de Aécio e pelo recolhimento noturno. No entanto, a decisão foi questionada: a dúvida era se o STF teria legitimidade para afastar parlamentares sem flagrante.
A decisão foi a plenário no STF e, dessa vez, com o voto de todos os ministros, prevaleceu o entendimento de que esse tipo de medida deve passar pelo Congresso.
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