O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou nesta quinta-feira (21) representação contra a juíza federal substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR), Gabriela Hardt, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava-Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direto privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba.
O parlamentar destaca que o juízo da 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo, mas a juíza proferiu a decisão mesmo assim, de forma rápida e sem publicidade. “Faz-se indagar como não fora percebido as arbitrariedades e ilegalidades incutidas na referida transação, pondo em dúvida a atuação imparcial e impessoal que deveria ter a Magistrada”, diz, na representação.
Para o petista, a juíza agiu “de maneira desfundamentada, desproporcional e infundada” quando “inviabilizou o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo, vulnerando as escâncaras a garantia fundamental da publicidade dos processos fincados nas searas administrativa e judicial, insculpida no artigo 5o, XL e artigo 37, caput, ambos da Constituição Federal de 1988. Por que não publicar as cláusulas ali expendidas?”, indaga.
“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13a Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla. No documento o petista destaca a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a criação do fundo, em relatório do ministro Alexandre de Moraes.
