O governo apresenta nessa segunda-feira as linhas gerais da proposta de reforma da Previdência. Em pronunciamento feito antes de uma reunião com as lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado, o presidente Michel Temer confirmou que o texto estabelecerá uma idade mínima e que as regras serão mais duras para quem possui até 50 anos. Para os trabalhadores acima dessa idade, haverá uma regra de transição. Após o encontro, o presidente ainda se reunirá com sindicalistas.
O texto será encaminhado ao Congresso Nacional amanhã. Temer, no entanto, não deu muitos detalhes. Segundo o presidente, ainda há detalhes a serem fechados. O presidente lembrou várias vezes que, sem a reforma, não haverá condições sustentáveis para se manter a Previdência e os benefícios estarão ameaçados para as gerações futuras.
— A proposta está sendo formatada e finalizada para que possamos amanhã remeter ao Congresso — disse Temer, na abertura do encontro.
Temer defendeu a reforma e disse que é hora de um ajuste previdenciário que encare de “frente” o rombo.
— Faremos tudo com um tema espinhoso como esse com muita moderação, equilíbrio, serenidade e paciência – declarou o presidente, que completou:
— Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos de frente o problema ou vamos condenar os nossos próximos a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber.
A reforma deve fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tanto pelo INSS quanto para o regime próprio, que engloba os funcionários públicos federais. A proposta também define que o trabalhador terá que contribuir por, no mínimo, 25 anos para solicitar a aposentadoria.
Hoje não há uma idade mínima: os trabalhadores podem requerer a aposentadoria após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Há ainda a opção por idade, aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com mínimo de 15 anos de contribuição.
O texto deve prever uma regra de transição para quem tem mais de 50 anos. Eles poderão se aposentar pelas regras atuais, mas terão que pagar um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria por contribuição.
A gestação da reforma previdenciária na gestão Michel Temer teve promessas e recuos. Logo na primeira semana de governo interino, em maio, sindicalistas foram chamados ao Planalto e foi criado um grupo de trabalho. Na época, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, havia dito que a reforma seria enviada ao Congresso Nacional já em julho.
No começo de setembro, Geddel Vieira Lima, então ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação do governo com o Congresso, anunciara publicamente que o presidente enviaria a reforma naquele mês, antes das eleições municipais.
