O deputado estadual Renan Filho (PRB) foi preso pela Polícia Federal e levado à Cadeia Pública por volta de 20h de quinta-feira (5), em Boa Vista. Investigado por crime eleitoral, o deputado teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Mais cedo, a Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR), ao ser informada que o deputado seria preso, derrubou a decisão do TRE. No entanto, segundo o deputado Jânio Xingu (PSL), que presidiu a sessão extraordinária, houve um erro e essa decisão acerca da liberdade de Renan só deveria ter sido apreciada quando ele de fato tivesse sido preso.
“Fizemos uma sessão hoje, como manda a legislação, mas o TRE entendeu que a prisão precisa ser efetuada para que o deputado se manifeste. E ele ainda não tinha sido preso. Isso não foi um erro do poder legislativo, isso foi um erro do próprio TRE, que nos informou sobre aceitar ou não. E isso nós fizemos, não aceitamos”, disse Xingu.
Procurado, o TRE informou que o processo do caso tramita em segredo de justiça e nenhuma informação pode ser repassada.
De acordo com Xingu, após a reviravolta, uma nova sessão será feita nesta sexta (5) para analisar a prisão de Renan. A defesa do deputado preso foi procurada, mas disse que não comentaria o caso porque o processo é sigiloso.
“Acredito que ele foi preso antes de nossa decisão chegar ao TRE. Amanhã vamos nos reunir para deliberar esse caso”, disse Xingu, acrescentando que após a Justiça informar acerca da prisão, o parlamento tem 24h para decidir.
A decisão de derrubar o pedido de prisão do TRE contra Renan foi analisado na Assembleia com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em abril deste ano, estendeu a possibilidade de imunidade de prisão a deputados estaduais.
No fim do ano passado, antes de tomar posse como deputado, Renan Filho foi preso pela Polícia Federal suspeito de envolvimento em desvio milionário no sistema prisional. Na mesma ação, o filho da governadora foi preso sob a acusação de chefiar o esquema.
