Um projeto apresentado em novembro do ano passado pelo deputado federal Marcelo Aguiar (DEM) tem causado repercussão por propor que as operadoras criem um sistema que permita filtrar e interromper automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, sites pornográficos e prostituição.
Por determinação da Mesa Diretora, o projeto está submetido à apreciação conclusiva pelas comissões, sem necessidade de passar ao Plenário. Membro da bancada evangélica, Aguiar é autor de uma lista de projetos contrários a proposições ligadas à área de direitos humanos. Ainda em maio do ano passado, assinou, junto a outros parlamentares, um Projeto de Decreto Administrativo (PDC) que susta a norma que dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento de identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Em setembro de 2015, também assinou outro PDC de múltipla autoria que cancela a Portaria do Ministério da Educação, que institui Comitê de Gênero na pasta. Outro PDC, apresentado em março, quer anular uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, que “estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino”. Ele também participou de requerimento conjunto que pede informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.
O Ministro da Saúde foi novamente alvo de requerimento sobre viagens oficiais internacionais feitas por servidores da pasta, para estudo de programas e projetos sobre aborto seguro. Sozinho, Aguiar apresentou requerimento para a criação da Comissão Externa Temporária para coletar informações e monitorar resultados dos estados e municípios “que já implementaram a chamada ‘Ideologia de Gênero’ nas escolas.
