A proposta de reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, será submetida a mais uma votação no Senado. Agora é a vez de os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) opinarem. A reunião está marcada para 10h de quarta-feira (28). Um dia antes, haverá duas audiências públicas, pela manhã e à tarde.
Conforme ficou acertado com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), os oposicionistas prometeram não fazer manobras para atrasar a votação ou obstruir os trabalhos. Ainda assim, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da proposta nas comissões de Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos, já avisou que a votação vai ocorrer, mesmo que a reunião entre pela madrugada. As informações são da Agência Senado.
“Acredito [que entre pela madrugada] até pelo debate que vamos fazer. É natural, é do processo democrático que todos expressem suas convicções e divergências. Mas vamos esgotar esse tema na Comissão de Justiça na quarta-feira “, afirmou Ferraço em entrevista à Rádio Senado.
Oposição
Animados pela recente vitória na Comissão de Assuntos Sociais, quando derrubaram o relatório de Ferraço, os oposicionistas acreditam que poderão virar o jogo também na CCJ ou, posteriormente, no Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS) já está elaborando seu voto em separado, com a ajuda de entidades representativas de especialistas, advogados e juízes, advertindo que se trata de um projeto que fere a Constituição.
“Na CAS ganhamos por um voto. O voto da consciência, da humanização e da esperança. Semana que vem é na CCJ. Antes, vamos ouvir juristas, empresários e sindicalistas. Quero ver um só que tenha coragem de defender esse projeto como está aqui”, afirmou Paim na sexta-feira (23).
Até agora, oficialmente, a CCJ recebeu apenas um voto em separado. É de Eduardo Braga (PMDB-AM), que opina pela rejeição. O senador aponta itens do projeto que vão contra os direitos do trabalhador, na opinião dele, e por isso afirma que a proposta não merece a chancela do parlamento. Braga é mais um peemedebista a se manifestar contra a reforma, a exemplo de Renan Calheiros (AL), Roberto Requião (PR) e Hélio José (DF). Também em entrevista à Rádio Senado, o senador Hélio José (PMDB-DF) afirmou que se o relatório de Jucá continuar semelhante ao apresentado na CAS, ele novamente votará contra.
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