O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta segunda-feira, 17, na Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em “balcão de negócios”, já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.
Levantamento obtido pelo Broadcast/Estado mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que “todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade”.
A PGr já acusou Temer de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, mas só apresentou a primeiro denúncia ao Congresso – que deve autorizar a admissibilidade, para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgá-lo. Em 13 de julho, a CCJ aprovou parecer favorável ao presidente. O próximo passo seria ler o documento no plenário e colocá-lo para votação, mas eram necessários 51 deputados para quórum e só estavam presentes 14. Dessa forma, a análise da denúncia contra Temer ficou para 1º de agosto, já que nesta terça-feira, 18, a Câmara entra em recesso.
“Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP”, afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.
As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.
Estadão
