O advogado especializado em direito eleitoral, Dr. Targino Neto, lançou um alerta à sociedade e aos políticos sobre a relevância das convenções partidárias que ocorrerão no período de 20 de julho a 5 de agosto deste ano. Essas convenções são fundamentais para definir os candidatos que concorrerão nas eleições de 2024, seguindo os estatutos das respectivas agremiações partidárias.
De acordo com Dr. Targino Neto, é importante lembrar que no direito eleitoral brasileiro não há candidatura avulsa; todos os candidatos devem estar filiados a um partido e serem escolhidos em convenção, cujos resultados são posteriormente solicitados à Justiça Eleitoral para registro.
“A convenção partidária é uma eleição interna dos partidos e pode ser realizada presencialmente, virtualmente ou de forma híbrida/mista”, explicou o advogado. Durante esses eventos, são definidos diversos aspectos por meio de uma ata, incluindo a decisão sobre coligações com outras legendas para eleições majoritárias (prefeito e vice), além da indicação dos candidatos a vereadores, respeitando a cota mínima de 30% para cada gênero. Também são definidos os nomes e números de urna dos candidatos, entre outros requisitos conforme estipulado no Art. 7º da Resolução 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As convenções partidárias não apenas cumprem um papel essencial na organização pré-eleitoral, mas também asseguram que o processo democrático interno dos partidos seja transparente e conforme a legislação eleitoral vigente. Dr. Targino Neto destacou a importância de os políticos e eleitores estarem atentos aos procedimentos definidos nessas convenções, pois elas moldam diretamente o cenário político que os eleitores encontrarão nas urnas.
Com a aproximação das datas das convenções, espera-se que os partidos realizem esses eventos de maneira responsável e eficiente, garantindo a representatividade adequada de gênero e a escolha dos melhores candidatos para as próximas eleições municipais.
