O tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) que definirá por sorteio os ministros responsáveis por relatar as ações que pedem a cassação dos registros de PT, PMDB e PP.
As ações são baseadas em investigações da Operação Lava Jato, segundo as quais os partidos receberam, via doação de campanha, propina oriunda de contratos da Petrobras.
Desde o início das investigações da Lava Jato, os três partidos negam ter recebido dinheiro ilícito e afirmam que todas as doações foram devidamente informadas à Justiça Eleitoral.
Desde setembro do ano passado, as ações sobre as legendas estavam paradas, à espera de uma decisão sobre a relatoria dos processos.
À época, a então ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu o sorteio, mas o ministro Henrique Neves defendeu que o caso ficasse com o corregedor eleitoral, Herman Benjamin.
Na sessão desta terça do TSE, venceu a tese da “livre distribuição”, com os votos de Luciana Lóssio, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux. Somente o presidente da Corte, Gilmar Mendes, votou contra.
Com a decisão, o processo voltará a caminhar após o sorteio, a ser realizado entre os sete ministros do TSE.
O caso
Relator das contas da campanha de Dilma Rousseff e nas eleições de 2014, Gilmar Mendes determinou a abertura de representação contra o PT. Inicialmente, o processo foi encaminhado à então corregedora-geral eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, mas ela questionou o envio.
Posteriormente, Maria Thereza defendeu a abertura de investigações semelhantes sobre PMDB e PP, que foram autorizadas, mas também ficaram à espera de relatores.
G1
