A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação de lavagem de dinheiro no processo que envolve pagamentos feitos por meio de empresas de fachada de Adir Assad. Vaccari havia sido condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro em novembro de 2015. Esta era a pena mais alta atribuída a Vaccari na Lava-Jato, mas não é a única.
O ex-tesoureiro do PT já foi condenado em mais quatro ações, com penas que variam de seis a 10 anos de prisão, que somam 31 anos de reclusão. A última delas, de seis anos de prisão, foi proferida nesta segunda-feira por Moro no processo que envolve pagamentos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro do partido, João Santana.
O advogado Luiz Flávio D’Urso, que representa Vaccari, afirmou que a justiça foi realizada, uma vez que a acusação e a sentença de Moro tinham se baseado unicamente na palavra de delatores, sem que houvesse qualquer prova para corroborar as afirmações.
D’Urso lembrou que a lei 12.850 estabelece que ninguém pode ser condenado com base apenas em declarações de agentes colaboradores.
O advogado disse em nota que, felizmente, a lei foi aplicada de forma correta pelos desembargadores da segunda instância.
