Atendendo a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu fatiar as investigações sobre o presidente Michel Temer por crime e garantiu, dessa forma, mais tempo para que o chefe do Ministério Público Federal ofereça novas denúncias contra o peemedebista.
Na quarta-feira, o ministro do Supremo autuou como um novo inquérito a denúncia contra Temer por corrupção passiva. Esse inquérito está paralisado até que a Câmara decida se vai autorizar o STF a julgar o recebimento da denúncia.
Era nesse caso que, em razão de haver um investigado preso, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, que Janot tinha prazo de cinco dias para denunciá-lo criminalmente.
No mesmo dia, Fachin manteve, no inquérito inicial aberto contra Temer em maio a partir das delações de executivos da JBS, apenas a parte da apuração que trata sobre se o presidente atuou para obstruir investigações oficiais. Com isso, não há mais prazo para que Janot ofereça denúncia.
O presidente também foi arrolado para responder a um terceiro inquérito, já aberto no STF desde outubro passado, que apura se há uma organização criminosa formada por integrantes do chamado grupo do PMDB da Câmara. Também não há, nesse caso, qualquer obrigação legal para que o procurador-geral denuncie Temer em determinado prazo.
Esses três crimes a que Temer é investigado –corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa– faziam parte de um único inquérito. Na prática, Janot terá até 17 de setembro –quando deixará o comando da Procuradoria-Geral da República– para denunciar Temer por esses outros crimes.
Com o encerramento do semestre do Judiciário nesta sexta-feira, com o STF funcionando apenas em esquema de plantão, a tendência é que uma nova denúncia contra Temer seja oferecida apenas em agosto.
Temer disse a deputados com quem se reuniu nesta semana que considerava “ideal” que a autorização de denúncias que porventura viessem a ser oferecidas contra ele fossem analisadas todas de uma única vez. Contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicaram serem favoráveis à análise separada dos casos.
