Caso a reforma da Previdência não seja aprovada neste governo, poderá ocorrer cortes de salários e aposentadorias de servidores públicos nos próximos anos, afirmou o presidente Michel Temer nesta sexta-feira (8), em evento da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), em São Paulo.
“Se não fizermos agora, em 2019 ou 2020 teremos uma reforma previdenciária radical”, disse ele, citando exemplos de outros países, como a Grécia, onde foi preciso fazer cortes de 20% a 30% nas pensões e vencimentos de servidores públicos.
“O deficit previdenciário hoje está em R$ 180 bilhões. Sem a reforma, serão mais R$ 45 bilhões no ano que vem e outros R$ 50 bilhões no ano seguinte. Quando chegar 2020, poderá haver cortes de salários”, afirmou em seu discurso.
A expectativa com o atual projeto da reforma, mais enxuto que o original, é economizar R$ 50 bilhões por ano.
A votação deverá ocorrer na última semana antes do recesso parlamentar, entre os dias 18 e 19 de dezembro, de acordo com o presidente, que disse não cogitar deixar a pauta para o ano que vem.
“Estamos colhendo os votos. Suponho que até lá [dia 18] teremos”, disse.
Segundo Temer, além de PMDB e PTB, o PPS deverá fechar questão sobre o tema -ou seja, poderá haver punição para quem não seguir a orientação do partido.
“Há também partidos como o PP, por exemplo, em que temos 90% [dos parlamentarem que teriam se manifestado a favor da votação]. Em um ou outro partido, há mais dificuldade. Se somarmos 308, vamos levar a voto.”
Até quinta-feira (7), a contagem era de 270 parlamentares a favor da reforma.
A meta do governo é conquistar os cerca de 40 votos necessários para a aprovação nos próximos dez dias, com liberação de verbas e remanejamento de cargos. O texto precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e depois segue para o Senado.
Entre as medidas para agradar parlamentares, estão repasses aos Estados, a liberação recursos de emendas parlamentares ainda não executadas, além dos projetos de renegociação de dívidas de empresas com o fisco.
O governo ainda estuda devolver cargos a deputados que, por votarem contra o governo nos últimos meses, haviam sido punidos com a perda de vagas para aliados.
O presidente aproveitou o evento com os empresários para pedir que estes ajudassem a pressionar parlamentares pela aprovação.
“Gostaria de pedir aos senhores para que se dedicassem a ligar para os deputados, fazer uma força-tarefa para ir ao Congresso, dizer que ninguém [individualmente] terá prejuízo, quem terá prejuízo é o Brasil, são os aposentados”, disse.
Em seu discurso, ele voltou a defender que a reforma da Previdência “é mais para pobres e menos para os ricos”.
INFORMÁTICA
No evento, o presidente ainda assinou a MP que dá uma segunda chance para as empresas que se beneficiaram da Lei de Informática e não conseguiram comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Pelo novo projeto, as empresas com pendências poderão fazer os aportes devidos em um prazo de 48 meses -até agora, o prazo era de três meses, e a punição seria a suspensão do programa.
Hoje, são 600 as empresas de informática que se beneficiam dos incentivos fiscais. A renúncia fiscal por ano é de R$ 5 bilhões, e o valor anual que deveria ser reinvestido seria de R$ 1,5 bilhão.
Com informações da Folhapress.
