O presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, Alécio Breda Dias (MBD), o Lecinho, disse nesta quinta-feira (30) que o vereador Armando Marins (PSC) não será afastado do cargo mesmo após a cassação de seu mandato. Lecinho alega que o vereador ainda está no prazo de recurso.
“[Armando vai] continuar na Câmara e vai participar das sessões. Isso não cabe a mim. Isso cabe à Justiça Eleitoral, e não a mim.”
Nesta quarta-feira (29), a Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador de Armando Marins por fraude eleitoral. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, o PSC usou mulheres como laranjas para simular candidaturas e atingir o percentual mínimo determinado por lei. O presidente da Câmara também é investigado pelo MPE pela mesmo crime.
A fraude foi descoberta pelo Ministério Público Eleitoral. Os promotores desconfiaram de algumas candidatas do Partido Social Cristão (PSC) que concorreram nas últimas eleições municipais, em 2020.
A legislação eleitoral determina que os partidos políticos precisam atingir uma cota mínima de 30% mulheres concorrendo.
Na época, o PSC queria eleger Armando Marins para o cargo de vereador em São Gonçalo.
Para poder cumprir a legislação, os investigadores dizem que o partido decidiu recorrer a laranjas e colocou duas mulheres como candidatas, só que, de acordo com os promotores, era tudo fachada.
Mulheres eram laranjas, diz MPE
O MPE analisou o perfil das candidatas e descobriu que elas não fizeram campanha eleitoral, não tiveram movimentação financeira na campanha e não receberam nenhum voto, nem os delas próprios. As duas ainda fizeram campanha na internet para outros candidatos.
Agora, a juíza Cristiane da Silva Brandão, da 135ª zona eleitoral de São Gonçalo, julgou procedente a denúncia do MPE, que apontou fraude de gênero do PSC e determinou a cassação de Armando Marins.
A magistrada também decidiu anular todos os votos recebidos pelo partido em 2020 e ainda cassou os mandatos de Roberto César Lobosco Gonçalves, Michel Portugal Jargger e Saulo França da Silva Andrade, todos suplentes do partido.
A decisão ainda determina que todos fiquem inelegíveis por 8 anos, contando partir de 2020.
Na manhã desta quinta-feira (30), o RJ1 foi à Câmara de Vereadores de São Gonçalo e tentou falar com Armando Marins, mas ele não foi encontrado.
No lugar de Armando Marins, entra Eduardo Gordo, do União Brasil. Ele já foi investigado em denúncias de cargos fantasmas na Alerj.
O presidente da Casa, o vereador Lecinho, também é investigado pelo MPE por fraude na candidatura de mulheres usadas como laranjas.
Fontes do RJ1 afirmaram que, recentemente, Lecinho propôs mudanças no Regimento Interno da Casa. Entre elas que, em caso de afastamento ou cassação do presidente da Casa, aconteça uma nova eleição.
A mudança foi aprovada em votação, na última terça-feira (28). Antes, o regimento previa que, caso o presidente fosse afastado ou cassado, o vice-presidente assumiria o cargo.
Nota do PSC
“A Executiva Estadual do PSC Rio de Janeiro afirma que desconhece os fatos apresentados pela referida matéria e afirma categoricamente que confia na Justiça para que as devidas medidas legais sejam tomadas.”
Fonte G1
