A Polícia Federal vê indícios de que os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT) participaram do esquema de fraudes no Ministério do Trabalho, investigado na operação Registro Espúrio, deflagrada na quarta-feira (30).
De acordo com a investigação, mesmo sem ocupar qualquer cargo no âmbito da pasta, os senadores atuaram para deferir e indeferir pleitos sindicais de entidades que pretendiam favorecer.
As tratativas eram feitas com o atual coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, nomeado para o cargo com ajuda dos congressistas.
Os investigadores suspeitam que, como contrapartida, os sindicatos ofereciam apoio aos políticos em eleições ou mesmo se filiavam a centrais por eles indicadas.
A PF viu elementos para pedir a prisão dos senadores, mas não o fez por causa da imunidade formal que eles detêm. Porém, requereu busca e apreensão em seus gabinetes, além de indiciamento e abertura inquérito. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin não autorizou as medidas.
Mensagens de celular trocadas entre os senadores e Araújo indicam a troca de favores. Conforme o inquérito sobre o caso, o servidor colocava a sua atuação no ministério à disposição dos parlamentares, direcionando processos de modo a beneficiar determinadas entidades sindicais -em relação ao mérito do pedido ou à celeridade de sua tramitação. Para isso, contava com apoio político para permanecer em cargos comissionados.
Em janeiro de 2017, o senador Dalírio Beber solicita a Araújo um “tratamento especial” à tramitação de um processo de registro de uma entidade de Santa Catarina.
Na semana seguinte, o senador informa que o pedido de registro do sindicato foi impugnado e pede a Araújo que conceda acesso ao processo a uma funcionária de seu gabinete. Dias depois, ele volta a insistir.
Quase um mês depois, o caso ainda não havia sido resolvido. Dalírio Beber continua insistindo em uma posição sobre o registro. No fim de fevereiro, encaminha a Araújo o comprovante de pagamento, feito do próprio bolso, do registro do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança do Estado de Santa Catarina.
O débito foi efetuado em sua conta pessoal e o valor se refere ao repasse para a publicação do registro no Diário Oficial da União.
No dia seguinte, Araújo envia ao senador a publicação no Diário Oficial da União com o deferimento do registro.
Em outra conversa, em maio, Araújo afirma que, com a instabilidade política, haverá mudanças na Secretaria de Relações de Trabalho, órgão responsável pela concessão do registro sindical, e pede o apoio do senador para ficar bem posicionado em cargos na secretaria.
O senador então agenda um encontro entre Renato e Mariangela Fialek, subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, ligada ao ministro Eliseu Padilha.
Em junho, Araújo afirma a Dalírio que conversou com o senador Cidinho Santos e que ele se comprometeu a formalizar a indicação de seu nome para ocupar um cargo no Ministério do Trabalho. O cargo provavelmente seria de coordenador-geral de registro sindical. Em seguida, também pede indicação, e o tucano concorda.
Este ano, Araújo foi nomeado coordenador-geral, tendo ocupado antes outras funções estratégicas na secretaria.
A PF também apreendeu mensagens de Araújo com Cidinho Santos, suplente do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Em 2017, o senador e o coordenador trocaram mensagens.
Em fevereiro, Cidinho Santos diz que precisava de uma orientação sobre um sindicato e avisa que sua advogada iria entrar em contato. Em abril, o senador avisa que “um pessoal” irá procurar Araújo no Ministério do Trabalho.
No mês seguinte, Araújo questiona se Cidinho Santos continua na base aliada do governo, acrescentando que precisa de “uns reforços políticos” para se manter bem posicionado na secretaria. O senador confirma que permanece na base governista, o servidor lhe diz que há grande possibilidade de “subir um cargo” e pergunta ao congressista se ele poderia contar com seu apoio.
Em julho, Araújo agradece ao senador por ter formalizado a indicação de seu nome para assumir cargo no ministério. A PF sustenta que ficou evidenciada a troca de favores entre os dois.
“Senador, bom dia! Muito obrigado por formalizar a indicação, não tenho palavras para agradecer!! Ocorreu certa resistência de um grupo minoritário, no entanto o próprio presidente do PTB irá esta semana ao ministério reforçar que o interesse da minha indicação é maior, estou às ordens!”, escreveu Araújo.
“Bom dia amigo. Ótimo. Estamos juntos”, respondeu Cidinho Santos.
De acordo com os investigadores, embora o senador não pertença aos partidos que comandam o Ministério do Trabalho, a sua condição de parlamentar lhe confere o prestígio necessário a auxiliar na sustentação de Araújo em cargos comissionados na secretaria.
A PF pretende aprofundar a investigação sobre a relação dos senadores com o esquema.
Além dos senadores, a operação atingiu dois presidentes de importantes partidos da base governista, Roberto Jefferson (PTB-SP) e o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
O núcleo político do esquema, de acordo com a PF, inclui ainda os deputados Ademir Camilo (MDB-MG), que está licenciado do cargo, e Wilson Filho (PTB-PB), além de Norberto Paulo de Oliveira Martins, primeiro-secretário-geral do PTB, e Marcelo de Lima Cavalcanti, chefe de gabinete de Paulinho.
OUTRO LADO
Cidinho Santos disse à reportagem que não é alvo da operação e que não tem nenhum conhecimento sobre o assunto. Segundo ele, Renato Araújo lhe pediu ajuda, mas eles não são amigos.
“Minha área não é a sindical. Foi tudo feito de forma oficial, pelo gabinete. Não tenho relação com o ministério nem com indicação de cargo”, afirmou. “Qualquer coisa solicitada foi de forma oficial, como parlamentar e com protocolo oficial”, acrescentou.
Dalirio Beber afirmou que está absolutamente tranquilo e ciente de sua inocência porque não cometeu nenhum ato ilícito.
“Não há nenhuma ação minha que possa ter sido instrumento de loteamento de cargos estratégicos no Ministério do Trabalho, muito menos fraude na concessão de registros de sindicatos junto a qualquer órgão federal. Espero que rapidamente a verdade seja restabelecida”, afirmou Beber, acrescentando que que se coloca inteiramente à disposição da Justiça.
A reportagem não localizou Renato Araújo, alvo de um pedido de prisão na operação, ou algum de seus representantes. Mariângela Fialek não atendeu a telefonema da reportagem para seu celular.
O Ministério do Trabalho informou que está acompanhando atentamente as ações da PF. Em nota, disse que aguardará serenamente a conclusão das investigações “sem prejuízo à nobre missão da Secretaria de Relações de Trabalho e seu relevante papel social”.
“Apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o ministério não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei. Dentro do tempo próprio da nossa Justiça, aguardamos que os fatos arrolados na investigação sejam devidamente apurados dentro do ambiente de isenção que o Estado de Direito permite -garantindo o mais amplo direito de defesa aos servidores e ex-servidores”, afirmou.
Com informações da Folhapress.
