A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliou as contas de 2012 dos 30 partidos brasileiros. Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e, ainda assim, com ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e PSD. Os 21 restantes receberam a indicação de “desaprovação” das contas.
Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Após essa etapa, os pareceres são enviados ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado. A distribuição dos processos entre os ministros é feita por sorteio. Após o julgamento, os partidos ainda podem recorrer por meio de embargo ou agravo regimental.
A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.
Caixa-preta
Em março de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que recursos públicos repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016 representavam uma ‘caixa-preta’ de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos obscuros que, em muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e contas pessoais de dirigentes partidários.
Na época, os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda avaliavam as contas referentes a 2011. Pelos relatórios que a reportagem teve acesso, houve a recomendação para rejeitar as contas de 26 dos 29 partidos analisados – entre eles PT, PMDB e PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda assim com ressalvas.
Inconsistências
Uma das irregularidades mais comuns que foram apontadas pela Justiça Eleitoral foi o uso rotineiro de jatos fretados por dirigentes, com custo até centenas de vezes superior a viagens em avião de carreira.
Existe ainda caso de informações incongruentes prestadas à Justiça Federal, como a de um partido que afirmou que sua sede funcionava em um endereço e apresentou contas de água e energia de outro.
O então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou na ocasião que a “prestação de contas era um grande faz de conta” e defendeu que a fiscalização dos gastos deveria ser responsabilidade dos próprios partidos.
