O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.
Maia disse hoje que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.
Segundo ele, a discussão da proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. Como se trata de matéria constitucional, o governo precisa de 308 votos para ser aprovada.
Depois de se reunir hoje com o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), o presidente da Câmara disse que foram feitos alguns ajustes no relatório que será lido em plenário ainda nesta quinta, a partir das 15h.
Segundo Rodrigo Maia, houve “contaminação” do texto inicial e uma “comunicação pouco efetiva”, mas até fevereiro haverá todas as condições para colocar a proposta em pauta.
“A recepção da sociedade já melhorou muito, tende a melhorar nas próximas semanas. No dia 18, uma segunda-feira, a matéria vai estar pronta para pauta e vamos começar a votação da reforma da Previdência. A data está colocada para que cada deputado possa organizar sua programação e para que a gente possa votar essa matéria. Espero eu que a gente possa ter essa matéria aprovada porque é fundamental para o Brasil”, declarou o presidente da Câmara.
A fixação da data de votação da proposta se transformou em uma novela nos últimos dias. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a votação da reforma havia ficado para fevereiro. Poucas horas depois, o Palácio do Planalto soltou uma nota desmentindo Jucá.
Na nota, o Palácio dizia que a decisão sobre a data ainda não havia sido tomada e que a definição dependia de uma negociação conduzida pelo presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Servidores
O relator da reforma disse que Rodrigo Maia se incumbiu de formular uma nova regra de transição para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003.
A regra da proposta exige que os funcionários públicos que ingressaram antes de 2003 trabalhem até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para ter direito a receber o último salário como aposentadoria. Caso contrário, a aposentadoria será calculada com base na média dos salários.
Essa é mais uma tentativa do governo de angariar apoio para a aprovação da reforma, que deve ser votada somente em fevereiro de 2018. Com a sinalização, o governo espera reverter o voto dos deputados que são influenciados com a pressão dos sindicatos dos servidores públicos, que aumentaram os protestos e a mobilização contra a reforma nos últimos dias.
Por outro lado, enfraquece o discurso do governo de que a reforma coloca fim aos privilégios. Somente servidores públicos que ingressaram antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade (receber como aposentadoria o último salário) e paridade (os mesmos reajustes concedidos para os servidores da ativa). Para os segurados do INSS, o teto da aposentadoria é de 5.531 reais.
