Em uma nova queda de braço com o governo, o presidente Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), anunciou nesta terça-feira, 10, que não irá colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto.
Maia fez a declaração ao encerrar uma sessão sem conseguir votar a MP 784, que trata da leniência de instituições financeiras com o Banco Central. Segundo ele, a matéria não voltará à pauta da Casa até que seja votada a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta a tramitação desse tipo de proposta na Casa.
“Sem nenhum motivo, do meu ponto de vista, a orientação do governo foi para que os deputados da base não dessem presença na votação. Não poderia aceitar que a responsabilidade pela derrubada da Medida Provisória fosse minha”, afirmou Maia.
Líderes do governo pediram para que o presidente da Câmara encerrasse a ordem do dia para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pudesse votar o parecer apresentado sobre nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Maia também afirmou que não há motivos para que o adiamento do reajuste dos servidores públicos em 2018 seja enviado ao Congresso por meio de Medida Provisória. “Projeto de lei posso votar mais rápido, se o governo tiver voto”, afirmou. “A questão do reajuste dos servidores era urgente no fim de agosto. O governo poderia ter encaminhado a questão por projeto de lei e não encaminhou. Daqui a pouco vai querer encaminhar ajuste fiscal por MP, por falta de prazo”, criticou. “Sou defensor de que encaminhe medidas por projeto de lei, e não por MP. Relevância tem, mas urgência não tem, já que o Orçamento só será executado no ano que vem”.
O governo tem pressa para que a tramitação da denúncia seja concluída na Casa. Pelas regras do regimento interno, uma comissão não pode realizar uma votação se a sessão do plenário está em curso.
Ao anunciar que não colocaria mais a MP em votação, Maia enviou um recado ao governo disse que Planalto tinha que ter “prioridades”, e que deveria encaminhar à Casa as matérias como projetos de lei, e não medidas provisórias, que possuem uma tramitação especial e trancam a pauta do plenário.
O Planalto tem demonstrado preocupação com a postura de Maia, sucessor natural ao cargo caso Temer ser afastado. Às vésperas da votação da segunda denúncia, o presidente da Câmara tem se mantido distante do governo, fez críticas públicas ao PMDB, que, segundo ele, tentou enfraquecer o crescimento do DEM e participou de jantares com nomes da oposição.
Questionado se a denúncia contra o presidente tornou-se a única urgência do governo, Maia limitou-se a dizer: “Não minimizo a decisão do governo deste jeito”.
Maia afirmou ainda que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a denúncia contra Temer, pode trabalhar nos horários distintos aos do plenário da Câmara. “Em determinados momentos, claro que podemos abrir mão da ordem do dia na Câmara. Até porque não podemos aguardar a votação a vida inteira de uma denúncia contra o presidente”.
Estadão
