Poucashoras após o ministro Celso de Mello manter Moreira Franco como chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal que julgue recurso para reconhecê-lo como ministro da Casa Civil.
Em 17 de março do ano passado, Lula tomou posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. No mesmo dia, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu a nomeação, argumentando que Lula tentou fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato.
Mais cedo, nesta terça, o ministro Celso de Mello rejeitou pedidos da Rede e do PSOL para suspender a nomeação de Moreira Franco na Secretaria-Geral.
Os partidos argumentaram que, citado em delação na Operação Lava Jato, o peemedebista tomou posse no último dia 3 em uma tentativa do presidente Michel Temer de blindá-lo das investigações. Na avaliação dessas legendas, o caso de Moreira é semelhante ao de Lula.
“Na verdade, a fundamentação exposta pelo decano desta Suprema Corte [Celso de Mello] para indeferir a liminar ali pleiteada [pela Rede e pelo PSOL], inclusive no tocante à legitimação ativa ‘ad causam’ de agremiações partidárias para a impetração de mandado de segurança coletivo, coincide com os argumentos apresentados pelo peticionário [Lula] na defesa apresentada nestes autos”, diz o pedido de Lula.
“Relembre-se e reitere-se, por oportuno, que o peticionário, à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado”, acrescenta o ex-presidente.
‘Erro histórico’
Na semana passada, Lula já havia pedido para que o Supremo corrigisse o “erro histórico” de ter suspendido a nomeação dele na Casa Civil.
No pedido desta terça, o ex-presidente argumentou que o caso “torna-se mais relevante” em razão da situação de Moreira Franco, que foi mantido ministro e com foro privilegiado – quando a pessoa só pode ser processada no STF e ser investigada com autorização da Corte.
O ex-presidente Lula disse ainda que, no caso dele, a decisão de afastá-lo da Casa Civil em 2016 produziu “graves – e irreversíveis – consequências para o peticionário e para o país”, mas que “não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida”.
Argumentos
Nos pedidos levados ao STF, a Rede e o PSOL argumentaram que houve uma “artimanha” do presidente Michel Temer ao nomear Moreira Franco, além de desvio de finalidade. As legendas sustentaram que a intenção seria evitar o andamento normal de eventuais investigações contra o peemedebista na Operação Lava Jato, impedir uma futura prisão e atrasar o julgamento dele.
O presidente, por sua vez, em manifestação enviada ao Supremo, disse que não houve desvio de finalidade na nomeação de Moreira e que o ministro é protegido pela chamada “presunção da inocência”. “A existência de qualquer vício no ato administrativo não passa de mera elucubração”, dizia trecho do documento.
