A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu por quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho, além de determinar o pagamento de uma multa no valor de R$ 480 mil. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do RJ por uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e candidato à reeleição.
Segundo o TJ, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo do seu governo.
“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil reais”, disse na sentença a juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita.
O senador informou em nota que vai recorrer da sentença.
Leia a nota na íntegra
“A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca – um sol estilizado, com a inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu” – em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal.
Essa mesma matéria já foi julgada em 2011, pelo STF, que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me. Estamos recorrendo dessa decisão para que a justiça seja feita e a verdade reestabelecida.“.
