O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta segunda-feira (6) pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, fosse autorizado a participar do debate da Band, o primeiro entre os candidatos à Presidência, nesta quinta-feira (9).
A decisão é da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, que está substituindo o relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto.
De acordo com a magistrada, caberia apenas a Lula e seus advogados, e não ao partido, entrarem com a ação.
“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso, tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, escreveu a juíza.
“Pé de igualdade”
Lula teve sua candidatura confirmada pelo PT no último sábado (4). Em julho, a juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, negou pedidos de jornais e TVs para que o ex-presidente fosse entrevistado na prisão.
Na mesma ação, a magistrada proibiu o petista de participar de atos de campanha e pré-campanha como debates, inclusive por meio de videoconferência, rejeitando pedidos apresentados pelo PT.
O PT já havia recorrido da decisão no TRF-4 e, nesta segunda, entrou com nova petição pedindo urgência na análise do recurso.
O argumento é que Lula tem o direito de “realizar atos típicos de pré-campanha, de modo a se manter em pé de igualdade com outros partidos políticos”. Para a defesa, a ausência do candidato no debate pode causar dano irreparável.
Por Débora Melo
