O governo anunciou nesta quinta-feira, 15, uma série de medidas para tentar estimular a economia brasileira. Participaram do anúncio o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda, da Casa-Civil e do Planejamento, Henrique Meirelles, Eliseu Padilha e Dyogo Oliveira, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Renan Calheiros.
Entre as medidas está o aumento da remuneração do FGTS. Hoje, os trabalhadores que têm recursos depositados no fundo tem o dinheiro remunerado a uma taxa de 3% ao ano mais a TR (taxa referencial). A proposta é distribuir 50% do lucro líquido do fundo aos poupadores para elevar a rentabilidade do FGTS para algo perto do que é pago pela poupança (6% ao ano mais a TR).
Além disso, o governo anunciou a redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS, pago na demissão de empregados, com redução de 1 ponto porcentual ao ano.
O pacote também inclui medidas de incentivo ao crédito imobiliário, redução do spread bancário (margem dos bancos no crédito), redução dos juros no cartão de crédito e a regularização tributária para que empresas e pessoas físicas façam pagamentos parcelados de dívidas vencidas.
No crédito habitacional, o governo anunciou a regulamentação da Letra Imobiliária Garantia (LIG), ferramenta que permite uma alternativa de fonte de recursos para o financiamento do setor. Atualmente, a caderneta de poupança e o FGTS são os dois principais financiadores do crédito imobiliário. A LIG entrará em audiência pública em janeiro, para depois ser apreciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para reduzir o custo geral dos empréstimos, o governo anunciou a criação de uma duplicata eletrônica, que funcionará como uma central onde estarão registradas as garantias. Com isso, a expectativa é aumentar a segurança e baixar as taxas de juros. Também está no radar do governo o aperfeiçoamento do cadastro positivo (cadastro dos bons pagadores), que também pode ajudar a reduzir o custo dos empréstimos.
No cartão de crédito, o governo também quer baixar os juros. Meirelles explicou que, hoje, os lojistas demoram até 30 dias para receber os valores pagos com o plástico. Uma ideia é permitir que esse prazo seja reduzido. Em até 10 dias a equipe econômica pretende apresentar uma solução para isso.
Comércio. Para empresas, o governo anunciou que promoverá medidas para desburocratizar o comércio exterior, com redução mínima de 40% do tempo para o procedimento de importação e exportação. Também haverá a ampliação do microcrédito produtivo de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.
