A declaração de Lula foi durante o lançamento do Programa Ação na Segurança, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério da Justiça já enviou a ideia para o presidente, de propor uma emenda a constituição, a chamada PEC. É o que explicou o titular da pasta, Flávio Dino.
Flávio Dino destacou que o assunto está em análise, no Supremo Tribunal Federal e o governo deve aguardar o resultado do julgamento.
Atualmente, a lei cita como competência geral das guardas municipais, “a proteção de bens, serviços”, espaços públicos municipais e instalações do município.
Fonte Agência Brasil
