A Câmara dos Deputados adiou nesta segunda-feira (17), pela segunda vez consecutiva, a leitura no plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Os deputados não compareceram na sessão e, então, não havia quórum suficiente. O governo colocou o pé no freio e não mobilizou os deputados para que o parecer fosse lido hoje.
Como destaca o G1, o procedimento regimental é uma das etapas exigidas para que o relatório possa ser incluído na pauta de votação do plenário, marcada para 2 de agosto. O plenário deve decidir se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente, acusado de corrupção passiva.
A sessão seria aberta nesta segunda somente com a presença de ao menos 51 deputados. Apenas 13 compareceram, segundo o G1. Cerca de meia hora após o horário marcado para o início da sessão, foi anunciado o seu cancelamento.
Na sexta-feira (14), já havia sido feita uma primeira tentativa para ler o parecer, mas somente 19 parlamentares estavam presentes.
O recesso parlamentar inicia a partir desta terça-feira (18) e, portanto, a leitura ficará para agosto, quando os deputados voltam das férias de meio de ano.
O regimento determina que, após a leitura no plenário, o parecer será publicado no “Diário Oficial da Câmara”, e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será notificado para que possa incluir a denúncia na pauta de votação.
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) será o responsável por ler o parecer aprovado pela CCJ após a rejeição do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava a continuidade do processo no Poder Judiciário.
A publicação destaca que o governo Temer atuou intensivamente para garantir a vitória na CCJ. Uma série de substituições entre os integrantes foram ordenadas por Temer para reforçar o apoio de parlamentares a seu favor.
Por Noticias ao Minuto
