A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista. Os advogados tentam suspender a decisão do juiz federal Sergio Moro que determinou a execução da pena de doze anos e um mês de detenção na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Os advogados pretendiam que o pedido fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que contestam a prisão em segunda instância — fundamento que permitiu a prisão de Lula. Mas como a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que concentra as ações da Lava Jato na corte, ele deixou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidir eventual controvérsia. No final da noite de sexta, ela determinou que cabe a Fachin decidir sobre o processo.
A ação, uma reclamação, contesta o fato de a prisão ter sido decretada enquanto é possível apresentar novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que autorizou o início do cumprimento da pena. Também aponta que houve afronta à decisão do STF segundo a qual a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e precisa ser fundamentada.
