A entrega dos bens à Justiça Federal reduziu em mais de 8 anos a pena do ex-governador Sérgio Cabral e em 4 a da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na condenação do casal na Operação Eficiência.
O emedebista foi sentenciado a 22 anos e oito meses de prisão por corrupção (13 anos e dez meses), evasão de divisas (quatro anos e seis meses) e lavagem de dinheiro (quatro anos e quatro meses). A pena pelo último crime foi reduzida em dois terços (oito anos e oito meses).
Ancelmo, por sua vez, ganhou isenção de pena no crime de lavagem de dinheiro -calculada em quatro anos por Bretas, caso fosse aplicada. Ela foi sentenciada a quatro anos e seis meses por corrupção.
Os dois foram condenados pela propina paga pelo empresário Eike Batista ao ex-governador. Cerca de US$ 16,6 milhões (o equivalente a R$ 51,9 milhões) foi paga no exterior e R$ 1 milhão por meio do escritório de advocacia de Ancelmo.
Como a reportagem revelou na semana passada, o casal decidiu abrir mão dos seus bens tendo como objetivo reduzir parte da pena imposta pelo magistrado. Contudo, eles seguem negando os crimes que lhe são imputados pelo Ministério Público Federal.
A redução de pena é prevista na lei de lavagem de dinheiro, que permite diminuição de até dois terços ou isenção. Bretas decidiu zerar a punição à ex-primeira-dama pelo crime porque o valor entregue à Justiça supera em muito o total lavado neste caso.
A estimativa é que os bens entregues pelo casal somem cerca de R$ 30 milhões, a maioria vinculada a Ancelmo. Os bens entregues incluem cinco imóveis (entre eles a casa em Mangaratiba), joias e carros, além de valores depositados em contas bloqueadas. Cerca de R$ 15 milhões foram encontrados nos bancos em nome do casal –a maioria em nome da ex-primeira-dama.
Com a entrega, os bens poderão ser leiloados e os recursos, destinados a outros fins, a ser decidido por Bretas. O magistrado tem repassado a verba para o governo do Rio de Janeiro, para pagamento de servidores e investimentos em segurança pública e educação.
Alguns itens já teriam como destino o leilão mesmo sem a autorização do casal. Contudo, os valores ficariam depositados numa conta judicial até o trânsito em julgados dos processos. Apenas depois poderiam ser utilizados ou, em caso de absolvição, devolvidos aos acusados.
O primeiro a se beneficiar da prática foi o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Ele teve uma redução de quase metade da pena ao disponibilizar à Justiça R$ 375 milhões de créditos da empreiteira com órgãos públicos.
O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes também já devolveu US$ 4,2 milhões de propina recebida. Ele ainda não foi sentenciadao pelo caso.
Ao abrir mão dos bens, os dois afirmam que a medida não significa confissão dos crimes de que são acusados.
O ex-governador é acusado de cobrar 5% de propina nos grandes contratos do estado em sua gestão (2007 a 2014). Ele nega e afirma que se apropriou de sobras de caixa dois de campanha.
POR FOLHAPRESS
