A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que vai apresentar informações referentes à delação do empresário Lúcio Funaro para reforçar um pedido de anulação do impeachment da petista em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em delação, Funaro afirmou que repassou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 1 milhão de reais para comprar apoio de deputados favoráveis ao afastamento de Dilma.
Detalhes da delação do empresário foram tornados públicos nos últimos dias após a divulgação do vídeo da colaboração de Funaro, que consta do procedimento que corre na Câmara a respeito da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, desde o início do processo de impeachment da petista a defesa tem sustentado que o afastamento dela é nulo porque foi baseado em “decisões ilegais e imorais” tomadas por Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar a “sangria da classe política brasileira”.
“Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, afirmou Cardozo.
Segundo o defensor, ele vai requerer na terça-feira a juntada dessa “prova” ao mandado de segurança que Dilma apresentou ao Supremo para anular o impedimento e cujo mérito ainda não foi julgado pela corte.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirmou.
Em outubro passado, o ex-ministro do STF Teori Zavascki, então relator do mandado de segurança, negou pedido de liminar feito pela defesa de Dilma. O julgamento do mérito do recurso, agora relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, nomeado por Temer para uma cadeira no Supremo, ainda não ocorreu.
Reuters (Reportagem de Ricardo Brito)
