Em protesto contra as reformas da Previdência, trabalhista e nova lei de terceirização, as centrais sindicais convocaram uma paralisação geral para o dia 28 de abril. A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada um projeto que permite a terceirização de todas as atividades da empresa, inclusive aquelas chamadas de atividades-fim (principal).
Em nota conjunta, os presidentes de nove centrais sindicais afirmam que “não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, trabalhista e o projeto de terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao país”.
“Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT”, dizem os presidentes dessas centrais.
No lado oposto às centrais, entidades de representação das empresas defenderam a ampliação e regulamentação da terceirização. Para gerente-executiva de relações de trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, a regulamentação da terceirização é positiva porque, antes, esse tipo de atividade era orientado por uma jurisprudência da Justiça do Trabalho. Agora, segundo ela, as empresas estarão mais seguras para usar esse recurso, que dá possibilidade de escolher quais das suas atividades vai fazer, e quais vai terceirizar.
No último dia 15, centrais e movimentos sociais realizaram um dia de greve geral contra as reformas da Previdência e trabalhista. Em São Paulo, a paralisação teve a adesão dos metroviários e motoristas de ônibus.
Sanção
O presidente Michel Temer deve sancionar a proposta sobre terceirização aprovada na última quarta-feira pela Câmara. A proposta permite a terceirização irrestrita, ou seja, de todas as atividades da empresa. Hoje, não se pode terceirizar as chamadas atividades-fim (principal).
Temer avalia que o texto da Câmara, mesmo não sendo o ideal, dá segurança jurídica para empregados e empregadores.
No entanto, ele sinalizou que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.
“A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Com Conteúdo Estadão
