Na noite desta quarta (03/3), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tão prejudicado em virtude da pandemia do coronavírus.
O Dep. Zé Neto, afirmou que o setor de eventos e entretenimento é uma verdadeira galinha dos ovos de ouro, responsável por grande volume de geração de emprego, renda e arrecadação, direta e indiretamente, para o país.
“Na pandemia, o setor de eventos e entretenimento foi quem primeiro parou de trabalhar e quem vai sair por último por conta das medidas de restrição de isolamento social. Manter esse setor vivo, não é um gasto e sim um investimento valioso para todo país”, afirma o deputado.
A proposta, que segue para a apreciação do Senado, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.
Também serão beneficiadas as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos; empresas de prestação de serviços turísticos e as que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais.
As empresas do setor de eventos que aderiram ao PERSE estarão aptas a parcelar os débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central e do FGTS, mesmo que sejam optantes pelo Simples Nacional. Além de constar a prorrogação de linhas de crédito e aportes adicionais de novos recursos pelo governo federal.
*Dep. Federal Zé Neto (PT-BA)*
