A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vai realizar no próximo dia 24 de novembro audiência pública, requerida pelo deputado Zé Neto (PT-BA), para debater a política de preços da Petrobras para os combustíveis automotivos em todo o País. Será debatido na ocasião o projeto de lei (PL 9187/2017), de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e relatado no colegiado pelo deputado baiano. Entre outros pontos, o projeto limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além de limitar os aumentos, a proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. Se já tivesse sido aprovado, o projeto teria impedido, por exemplo, os sucessivos aumentos praticados pela Petrobras neste ano. Somente a gasolina, acumula alta de 73% até este mês. Já o diesel chega a 65,3% de aumento acumulado.
Na justificativa do requerimento que viabiliza a audiência pública, Zé Neto ressalta que o parlamento tem que “discutir com profundidade e transparência os desafios para a regulação das atividades econômicas relativas ao petróleo e seus derivados”.
“A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, afirma o petista.
O substitutivo de Zé Neto ao projeto de lei está pronto para entrar na pauta de votações na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
Audiência
Para debater o tema na audiência pública foram convidados os seguintes representantes e especialistas no assunto:
General Joaquim Silva e Luna, Presidente da Petrobras Deyvid Bacelar, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) William Nozaki, diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Mário Dal Zot, Presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados Pedro Pinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)
Fonte PT Na Câmara
Héber Carvalho
