Seis ministros do governo de Michel Temer tiveram pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base na delação premiada da Odebrecht.
Cabe ao ministro Edson Fachin, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no Supremo, aceitar ou não os pedidos. Ele também decide se os casos serão enviados a outras instâncias.
Por exemplo, inquéritos com citações a governadores devem ser encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Casos de pessoas sem foro privilegiado, como o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff também podem ser enviados para outras esferas judiciais.
Caso os inquéritos sejam autorizados, começa a fase de investigação sobre o pagamento de caixa dois e de propina pela empreiteira. Se a Procuradoria-geral da República (PGR) entender que há indícios suficientes, oferece a denúncia, a qual cabe ao Supremo aceitar.
Quem decide casos de senador, deputado federal e ministro é a 2ª Turma do Supremo. Já os presidentes do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário, composto pelos 11 ministros.
Se a denúncia for aceita, o acusado vira réu e o processo continua.
Na primeira lista de Janot, enviada ao Supremo em março de 2015, 50 políticos foram alvos de pedido de inquérito e até agora apenas seis se tornaram réus.
Em fevereiro, Temer afirmou que só demitiria ministros que se tornassem réus.
Se houver denúncia, que significa um conjunto de provas que eventualmente possam conduzir ao seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois, se acolhida a denúncia, aí sim o ministro se transforma em réu, o afastamento é definitivo. Michel Temer
Eliseu Padilha
Titular da Casa Civil, principal ministério da Esplanada, responsável pela articulação política, Eliseu Padilha, é acusado de intermediar repasses não declarados – caixa 2 – para campanhas do PMDB em 2014. Na delação da empreiteira, é chamado de “primo”.
Em delação premiada, Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, afirmou que a empresa destinaria R$ 10 milhões para campanhas do PMDB, por intermédio de Padilha.
De acordo com o executivo, em jantar no Jaburu, com Temer, Padilha e Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira na época, Temer teria solicitado apoio financeiro para a campanha do PMDB a Marcelo, que definiu um repasse de R$ 10 milhões ao partido.
Desse total, R$ 4 milhões seriam entregues a Padilha, sendo uma parte entregue no escritório de José Yunes, ex-tesoureiro do PMDB em São Paulo e, na época, assessor especial da Presidência.
Yunes, um dos melhores amigos de Temer afirmou que recebeu, a pedido de Padilha, um pacote em seu escritório entregue por Lucio Funaro, conhecido como operador do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Marcelo confirmou o jantar, mas negou que Temer tenha pedido o dinheiro. O presidente sustenta que todas as doações foram legais. Padilha não comentou as acusações.
Moreira Franco
Citado 34 vezes na delação da Odebrecht, Moreira Franco, apelidado de Angorá, é acusado de ter pedido dinheiro não declarado à campanha do PMDB em 2014.
De acordo com a delação de Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, Moreira era um dos principais arrecadadores do partido, atrás de Padilha.
O delator disse ainda que o peemedebista pediu dinheiro para cancelar a construção de um aeroporto em Caieiras, na Grande São Paulo, em 2014, quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma. Em troca, segundo o delator, recebeu R$ 3 milhões em propina.
Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, afirmou que Moreira recebeu R$ 4 milhões em nome do PMDB, em 2014. Ele teria feito o pedido a Melo.
Por meio de sua assessoria, Moreira sustenta que “jamais falou de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho”.
O peemedebista assumiu a Secretaria Geral da Presidência da República na mesma semana em que o STF homologou 77 delações premiadas da Odebrecht. Com a nomeação, Moreira passou a ter foro privilegiado.
Bruno Araújo
Voto decisivo pelo impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, o deputado licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE) e atual ministro de Cidades também é citado como beneficiário de repasses da empreiteira para campanhas de 2010 e 2012.
O tucano aparece em planilhas do departamento de propina da Odebrecht, relacionado ao valor de R$ 100 mil e os repasses foram confirmados por Melo, apesar de ele não ter mencionado os valores.
Em 2012, quando Araújo era líder do PSDB na Câmara, entregou a Melo a maior outorga da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Legislativo.
O ministro confirmou ter pedido contribuições à campanha, mas negou irregularidades. “De acordo com a legislação eleitoral, solicitei doações para diversas empresas, inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado”, afirmou, em nota.
Aloysio Nunes
Empossado ministro de Relações Exteriores em fevereiro, o senador licenciado Aloysio Nunes (PSDB-SP) é acusado de receber caixa dois na campanha de 2010.
Em delação, o ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Paschoal, relatou um pagamento de R$ 500 mil para a campanha ao Senado do tucano.
De acordo com o delator, o pedido foi feito pelo próprio Aloysio e as entregas foram realizadas em duas ou três parcelas em hotéis na zona sul da capital paulista, por meio de uma pessoa enviada pelo senador, que usava senhas para os repasses.
O ministro afirmou que os fatos são mentira e que não recebeu doação da Odebrecht na campanha ao Senado, em 2010.
Gilberto Kassab
Apelidado de Kafta na planilha da Odebrecht, o titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), também é apontado como beneficiário de caixa 2.
O codinome “Kafta” consta em relatório da Polícia Federal referente à 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Acarajé. Em planilha encontrada nesta fase, há registro de cinco pagamentos de R$ 500 mil cada, dois registrados no mês de outubro de 2014 e três em novembro de 2014.
Em delação, o executivo Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, afirmou que o ministro recebeu R$ 14 milhões da empresa, em 2013 e 2014, via caixa 2.
Benedicto Júnior, presidente da Construtora Noberto Odebrecht, disse que a contribuição foi feita para apoiar Kassab nas eleições ao Senado em 2014 e nas campanhas do PSD.
Os pagamentos seria motivados pela influência de Kassab em São Paulo, estado em que estava a parcela mais significativa do faturamento da empresa.
Em nota, o ministro recomendou cautela quanto a afirmações de colaboradores. “Não tenho conhecimento de nenhuma doação feita às minhas campanhas, de companheiros do PSD ou de aliados, que não tenham sido feitas na forma da lei, assim como as doações partidárias”, afirmou.
Marco Pereira
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, de acordo com delatores da empreiteira.
A informação consta nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.
Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma e Temer.
O ministro teria negociado os valores diretamente com Alexandrino e esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar a entrega dos valores em parcelas.
Os repasses, que incluíam também o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista foram de cerca de R$ 30 milhões, sendo os delatores.
Pereira afirmou que desconhece os repasses e que “delação não é prova”. Disse ainda que está à disposição das autoridades.
Presidente licenciado do PRB, Marcos Pereira se licenciou da presidência do partido após assumir o ministério. A legenda foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus.
Geddel Vieira Lima
O ex-titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também está na lista de Janot. Em delação, Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, cita o peemedebista como responsável pela arrecadação para o partido, em troca de apoio no Congresso ou no Executivo.
Geddel é citado 67 vezes por Melo e conhecido pelo apelido “Babel”. De acordo com Melo, em 2009, o ministro recebeu um relógio de R$ 85 mil da empreiteira.
Em 2006, a pedido de Geddel, foram realizados pagamentos no total de R$ 1 milhão por meio de contribuições oficiais e também via caixa dois, afirmou Melo. Na disputa do peemedbista a governador da Bahia em 2010, o delator disse houve um pagamento entre R$ 1 milhão e 1,5 milhão a pedido do político.
Geddel afirma que todas doações à sua campanha foram declaradas à Justiça Eleitoral. Ele deixou o governo Temer em dezembro, após se envolver em um escandândalo em que tentou se beneficiar do governo federal para obter o licenciamento de uma obra de seu interesse em Salvador.
Em 23 de maio, 12 dias após assumir o Ministério do Planejamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) deixou o governo após o vazamento de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, ele diz que é preciso encontrar uma “solução política” para “estancar essa sangria”, em referência à Operação Lava Jato.
As gravações de Machado também levaram à derrocada de Fabiano Silveira, ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta criada por Temer após extinguir a Controladoria Geral da União (CGU). O pedido de demissão foi apresentado em 30 de maio, uma semana após a queda de Jucá.
Silveira foi gravado na casa do presidente do Senado em conversa em que critica a Lava Jato e dá conselhos a investigados. Renan diz estar preocupado com acusação de recebimento de propina.
” />Titular do Turismo, Henrique Eduardo Alves, pediu demissão em 16 de junho, devido ao desgaste ao ter o nome citado em denúncias da Lava Jato. Em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-presidente da Transpetro afirmou que repassou a Henrique Alves R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014, por meio de doações de empreiteiras. Ele nega a acusação.” />Em 9 de setembro, foi a vez de o então advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, deixou o cargo. Temer o demitiu após divergências entre o ministro e o titular da Casa Civil e braço direito de Temer, Eliseu Padilha.
Após a demissão, Medina chegou a dizer que “o governo quer abafar a Lava- Jato”. Padilha, por sua vez, rebateu dizendo que o advogado-geral queria “holofotes”.” />Ministro da Cultura, Calero pediu demissão em 18 de novembro, após contar que foi pressionado para beneficiar o então titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo Calero, o próprio presidente Temer orientou que ele liberasse a construção de um prédio em Salvador em que Geddel tinha um apartamento.” />Pressionado pelo episódio em que foi acusado de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, para beneficiá-lo na liberação da construção de um prédio em Salvador, o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pediu demissão em 25 de novembro.
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