Com obras paralisadas há quatro anos, a usina nuclear de Angra 3 foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, órgão responsável pelas concessões e privatizações. Por meio de um decreto, o governo criou um comitê que terá como responsabilidade propor um modelo jurídico e operacional para o empreendimento.
O governo já deixou claro que será preciso encontrar um sócio privado para concluir a usina, que já consumiu R$ 7 bilhões e deve demandar, pelo menos, outros R$ 15 bilhões. Sozinha, a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, não tem condições de tocar a obra.
As propostas em análise para Angra 3 são o modelo de sociedade, com participação minoritária da Eletronuclear, e a contratação de uma construtora, que seria paga com recursos oriundo da venda da energia da usina.
No ano passado, o então Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) deixou claro que tinha dúvidas sobre os impactos para o consumidor e até mesmo sobre a pertinência de retomar ou não as obras da usina nuclear. Sobre o modelo societário, a área dizia que ela tinha “risco fiscal significativo” e “premissas improváveis”.
O decreto publicado ontem diz que o comitê interministerial terá 180 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A proposta final será submetida ao Conselho do PPI, formada por ministros e pelos bancos públicos. Caixa e BNDES financiaram a obra e têm interesse direto em sua conclusão, projetada para 2026. Os bancos só aceitam dar um “waiver” (perdão) para a dívida após a publicação do edital – o que deve ocorrer apenas em 2020.
Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser construída em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986, quando foram paralisadas devido a dificuldades políticas e econômicas, após a explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia. O projeto foi retomado em 2009, com custo estimado de R$ 8,3 bilhões e inauguração prevista para 2014.
Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram desvios de recursos na obra e resultaram na prisão de executivos da Eletronuclear. Em março, o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e o ex-presidente Michel Temer também foram presos, sob suspeita de que teriam recebido propina durante o início da construção da usina. Ambos foram soltos dias depois.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
