O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou nesta quinta-feira (23) detalhes sobre a propaganda de rádio e TV para os candidatos à Presidência na eleição de outubro, incluindo a previsão para a distribuição do tempo na propaganda eleitoral gratuita.
Agora, a defesa tem sete dias para apresentar seus argumentos e justificar a viabilidade da candidatura.
O prazo começa a contar nesta sexta (24). Ele deve entregar a defesa até às 23h59 da próxima quinta (30).
O petista fez o pedido de registro no dia 15. O prazo para os questionamentos terminou às 23h59 desta quarta (22).
No total, 16 contestações foram feitas, sendo uma pela procuradora-geral Raquel Dodge.
O ponto central é que, condenado em segunda instância na Lava Jato, Lula está potencialmente enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A lei, de 2010, torna inelegíveis pessoas condenadas em segunda instância por crimes como o de corrupção. Lula foi condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Quando a defesa responder, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no TSE, vai analisar os autos.
Se o ministro entender que é necessário ouvir testemunhas ou pedir coleta de provas, o processo pode demorar cinco dias a mais antes de uma decisão final.
Quando Barroso concluir que o caso já pode ser analisado, vai formular um relatório e liberar o processo para a pauta, que deve entrar na sessão seguinte da corte.
Neste período, o PT deve explorar politicamente ao máximo a decisão da ONU (Organização das Nações Unidas) que, na sexta-feira (17), pediu ao Brasil que não impeça o petista de concorrer à eleição até que o caso transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).
Com informações da Folhapress.
