Em seu voto, na quarta-feira da semana passada, Edson Fachin considerou que sua relatoria é legítima porque os fatos narrados pelos empresários do frigorífico têm relação com as investigações sobre políticos do PMDB e com casos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que já estavam sob sua responsabilidade.
Fachin também disse que apenas a homologação do acordo é monocrática e que a palavra final será sempre do colegiado na análise do mérito e da eficácia da colaboração. Ele destacou que a delação “é um meio, e não um fim em si” e que o delator é “um delituoso confesso”, o que exige um esforço dos investigadores para comprovar as declarações prestadas.
Divergência solitária
O ministro Gilmar Mendes foi a única voz dissonante no julgamento até agora. Ele defendeu que Edson Fachin deve continuar à frente das delações, mas que a homologação de acordos de colaboração caiba não mais ao relator, e sim às Turmas do STF, e que as cláusulas da colaboração possam ser revistas ao final dos processos. Neste ponto, refutou e ironizou o argumento de que revisões gerariam “insegurança jurídica”. Para Gilmar, a possibilidade “frustraria os bandidos”.
O ministro argumentou que, se Joesley Batista, dono da JBS, não pode ser denunciado, não há como o procurador-geral, Rodrigo Janot, provar se ele era ou não o líder da organização criminosa, posição que, pela lei, impede o fechamento de delação premiada.
Nas mais de duas horas em que leu seu voto, Gilmar Mendes tratou não somente do assunto do julgamento, mas mirou, sobretudo, a Procuradoria-Geral da República, acusada por ele de empregar “métodos totalitários” e de implantar um “estado policialesco” a partir da Operação Lava Jato. “Os objetivos da Lava Jato não são imediatamente políticos, a disputa é por poder entre os poderes de Estado, inclusive subjugando o Judiciário”, disparou.
O voto do relator
Em seu voto, na quarta-feira da semana passada, Edson Fachin considerou que sua relatoria é legítima porque os fatos narrados pelos empresários do frigorífico têm relação com as investigações sobre políticos do PMDB e com casos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que já estavam sob sua responsabilidade.
Fachin também disse que apenas a homologação do acordo é monocrática e que a palavra final será sempre do colegiado na análise do mérito e da eficácia da colaboração. Ele destacou que a delação “é um meio, e não um fim em si” e que o delator é “um delituoso confesso”, o que exige um esforço dos investigadores para comprovar as declarações prestadas.
Divergência solitária
O ministro Gilmar Mendes foi a única voz dissonante no julgamento até agora. Ele defendeu que Edson Fachin deve continuar à frente das delações, mas que a homologação de acordos de colaboração caiba não mais ao relator, e sim às Turmas do STF, e que as cláusulas da colaboração possam ser revistas ao final dos processos. Neste ponto, refutou e ironizou o argumento de que revisões gerariam “insegurança jurídica”. Para Gilmar, a possibilidade “frustraria os bandidos”.
O ministro argumentou que, se Joesley Batista, dono da JBS, não pode ser denunciado, não há como o procurador-geral, Rodrigo Janot, provar se ele era ou não o líder da organização criminosa, posição que, pela lei, impede o fechamento de delação premiada.
Nas mais de duas horas em que leu seu voto, Gilmar Mendes tratou não somente do assunto do julgamento, mas mirou, sobretudo, a Procuradoria-Geral da República, acusada por ele de empregar “métodos totalitários” e de implantar um “estado policialesco” a partir da Operação Lava Jato. “Os objetivos da Lava Jato não são imediatamente políticos, a disputa é por poder entre os poderes de Estado, inclusive subjugando o Judiciário”, disparou.
Veja.com
