O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (27) um projeto que tem o objetivo de impedir a entrada no Brasil de estrangeiros que tenham realizado ações contra instituições ou autoridades brasileiras.
Para virar lei, o projeto precisa passar por comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Paulinho da Força apresentou a proposta no contexto da ofensiva de aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras autoridades norte-americanas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“O projeto de lei visa, então, salvaguardar a integridade institucional dos três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo, a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”, afirma Paulinho da Força na justificativa da proposta.
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei chamado de “Sem Censores em Nosso Território”, que tem como objetivo impedir a entrada de Alexandre de Moraes no país.
A proposta estabelece a proibição de entrada ou deportação de qualquer pessoa considerada “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.
A iniciativa reflete críticas de aliados do presidente Donald Trump contra as decisões de Moraes que afetam redes sociais, incluindo a remoção de conteúdos e perfis envolvidos em propagação de desinformação.
A proposta
O texto proposto por Paulinho da Força altera a Lei de Migração, sancionada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A mudança tem a finalidade de incluir na legislação a hipótese de impedimento de ingresso de imigrante no Brasil, caso este tenha atentado contra instituições brasileiras e seus representantes no exercício do poder constituído.
“A pessoa que tenha atentado contra instituições brasileiras e seus representantes com o intuito de constranger, punir ou limitar, em decorrência de atos praticados no exercício legítimo do poder constituído, poderá ser impedida de ingressar no país, bem como a ela não será concedido visto”, explica Paulinho da Força.
Para o parlamentar a iniciativa da Câmara dos Representantes dos EUA, poderá, caso vire lei, representar uma “ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”.
“É fundamental que o governo brasileiro tome medidas para proteger seus cidadãos e instituições”, declarou Paulinho da Força.
A resposta de Moraes
Em resposta à ofensiva norte-americana, Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enérgico defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor, independente e democrática. E construindo com coragem. Como sempre lembra a eminente ministra Cármen Lúcia, citando Guimarães Rosa: ‘O que a vida quer da gente é coragem”, declarou Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também se manifestou e criticou aqueles que tentam “fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado” no Brasil.
Reação de Dino e do Itamaraty
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nesta quinta-feira uma nota de repúdio às ofensivas do governo e do Congresso norte-americano contra decisões do STF. A entidade reforçou a importância da independência do Judiciário e a soberania do país:
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”.
O ministro do STF Flávio Dino também saiu em defesa de Moraes e criticou o que chamou de “ingerência externa”.
Em nota publicada nesta quarta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) criticou a manifestação do governo Trump contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que incluem bloqueio de redes sociais.
Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com surpresa” a manifestação americana “a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.”
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz a nota.
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