Durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta segunda-feira (27), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM) cobrou a aplicabilidade de lei, de sua autoria, que determina o parcelamento em até três vezes das multas de trânsito aplicadas pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
“Fui procurada neste final de semana por um amigo que questionou a respeito da aplicabilidade da lei que colocamos aqui, que versa sobre parcelamento de multas de trânsito no município. Lei de nossa autoria, que vamos tentar buscar informações, pois um amigo me questionou por que ela não tem aplicabilidade”, afirmou.
Para a edil, o sistema de pagamento parcelado de multas de trânsito é de suma importância, porque facilita a vida das pessoas. “Assim como tem o IPVA, que você decide se vai pagar em uma parcela só ou parcelar. Com a lei, o orçamento do cidadão pode ficar melhor, já que ele não vai desembolsar de uma só vez, muitas vezes um valor alto como R$ 400, R$ 500”, justificou.
A vereadora garantiu que vai buscar informações a respeito da aplicabilidade da lei junto ao secretário de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e ao procurador do Município, Cleudson Almeida. “Vou verificar com o procurador, com o secretário, o que está faltando para que essa lei seja regulamentada. O vereador Pablo até conversou comigo, pois o mesmo também já foi procurado por algumas pessoas que questionaram por que não está aplicando a lei em Feira”, disse.
Gerusa acredita que o cumprimento da lei estimulará o pagamento das multas de trânsito municipais. “Isso só vai estimular o pagamento, vai estar também favorecendo na arrecadação dessas multas. Vou visitar o secretário Pedro Boaventura, que é um homem sensato, e com certeza vai nos dar apoio para regulamentar à lei. Tenho apanhado algumas leis nossas para que possamos buscar a aplicabilidade, para que não sejam leis inócuas”, disse.
Ascom
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