Durante a sessação desta segunda-feira (22), mm aparte, ao vereador Marcos Lima (PRP), que discorria sobre a atualidade dos passes livres no transporte público, da cidade que não tem contemplado alguns deficientes, o vereador Beldes Ramos (PT), sugeriu a revogação da lei em vigor, porque dessa forma s pessoas teriam o direito garantido em constituição.
“ Quero parabenizar pela sua preocupação, gostaria de fazer duas observações, pois a lei de 2013, está indo de encontro à Constituição. Pessoas com hemodiálise perderam o benefício, agora tem que ser cego totalmente para receber. É simples, poderia revogar a lei aprovada em 2003 e as pessoas teriam o seu direito garantido em Constituição. Há, inclusive, uma ação movida no Ministério Público”, disse o petista, sugerindo que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa busque uma forma de intervir na questão.
Carregando ...
