Durante o horário do grande expediente da Casa da Cidadania, nesta segunda-feira (14), o vereador Beldes Ramos (PT), denunciou a falta de vigilância patrimonial nas escolas da rede municipal de ensino.
“Além da falta de merenda escolar nas escolas municipais, elas contam também com a falta de vigilância patrimonial. Nas escolas não têm vigilantes e os patrimônios estão desassistidos. Eu trouxe essa denuncia no ano passado e, agora, a situação está pior, porque contratou uma cooperativa, e quero saber os meios dessa contratação, porque não houve licitação, está colocando os serviços gerais e agentes de portaria para exercerem a função de vigilantes e sem arcar com os direitos trabalhistas dos funcionários, como vale transporte, FGTS e outros”, disparou.
O petista afirmou que, se o Governo Municipal não prestar esclarecimentos sobre o caso, ele irá acionar o Ministério Público. “Há três coisas de extrema importância e que considero de alta periculosidade: não tem o serviço de vigilância, a cooperativa não está assistindo aos funcionários com os direitos trabalhistas e está atuando com desvio de função pondo serviços gerais e agentes de portaria para atuarem como vigilante patrimonial, sem autorização para tal. Se o Governo não apresentar uma justificativa, eu irei acionar o MP”, garantiu.
Em aparte, o também oposicionista Edvaldo Lima (PP) pontuou que a Casa da Cidadania não pode permitir tal conduta do Governo Municipal. “É desvio de função e não podemos aceitar que o Governo nos empurre isso goela a baixo”, disse.
Em defesa do Município, o líder governista José Carneiro Rocha (PSL) garantiu que esta informação é falsa. “Quem passou esta informação a Vossa Excelência está mentindo”, disse o vereador, se dirigindo a Beldes.
De volta com a palavra, o petista afirmou que irá encaminhar a denúncia ao MP e ao Ministério do Trabalho.
Ascom
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