O vereador Alberto Nery (PT), durante pronunciamento nesta segunda-feira (22), na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, chamou atenção para o descumprimento de uma lei municipal, de autoria do ex-vereador Angelo Almeida, que prevê multa aos proprietários de residências fechadas, que podem facilmente se tornar um foco do mosquito Aedes aegypti e afetar toda a vizinhança.
“Foi aprovado nesta Casa uma lei, em 2009, quando Angelo Almeida era vereador, em que o Município pode aplicar pena de multas em residências fechadas, que impedem o trabalho dos agentes de endemias. Mas, o Município, lamentavelmente, não toma nenhuma providencia para aplicar multas, porque, sinceramente, as pessoas deixam as coisas acontecerem. Nós estamos vivendo hoje não é só em Feira de Santana não, é no Brasil e no mundo a campanha contra este mosquito”, alertou.
Em aparte, o vereador Isaías de Diogo (PPS) disse ter informações de que o a lei cita a Vigilância Sanitária para poder multar. No entanto, segundo ele, quem entra nas residências é a Vigilância Epidemiológica. O edil também informou que o valor da multa é multa pouco: R$ 80,00. Em sua opinião, a referida lei precisa ser melhorada para surtir efeito em Feira de Santana.
Nery retomou a palavra e lembrou a importância de o Município cumprir com o que foi estabelecido por lei. “A lei foi aprovada e sancionada e acho que o Município precisa cumprir. Estamos vivendo um problema mundial, o Exercito está nas ruas e em Feira tem uma lei, mas não se aplica”, criticou.
Em seguida, o vereador Isaías voltou a sugerir alterações na lei. “A questão está nos agentes de endemias, não é a Vigilância Sanitária. Acho que essa lei não foi bem elaborada, então cabe a nós modificarmos a lei”, disse.
Com informações da Ascom
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