Atendendo ao requerimento de nº 38/2016, de autoria de vários edis, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Maurício Carvalho, esteve na Casa da Cidadania na manhã desta segunda-feira (30), para esclarecer as possíveis licenças ambientais para construções civis em nascentes nas lagoas Prato Raso, Geladinho e Subaé. O documento pedia também do secretário que fossem apresentadas quais são as áreas do Município que são considerados como Área de Preservação Ambiental – APA e como Área de Preservação Permanente- APP.
Mauricio experiente politico, adotou a velha tática de deixar para as ultimas horas da sessão, para que os edis não tivessem tempo hábil para fazer as indagações necessárias sobre o tema, a medida do secretario não deu certo e pôde ser percebido a insatisfação nas faces dos vereadores a cada palavra dada por ele.
Após a explicação do secretário, os vereadores fizeram questionamentos a ele sobre as APA’s e APP’s, tentando obter respostas exatas sobre o assunto. Mas, o secretário falava mais não convencia, pois o “torcer de caras” era geral, as explicações não convenciam aos edis que estiveram no local e comprovaram de perto o crime ambiental em curso.
Carvalho ainda tentou um abordagem detalhada, inclusive com apresentação de datas, Maurício Carvalho garantiu que não há licença ambiental para as construções nas lagoas do Prato Raso e do Geladinho.
“A Lagoa do Prato Raso, com a pavimentação da Avenida José Falcão, teve o fluxo de água interrompido entre um lado e outro. É claro que é necessário que os poderes Executivo e Judiciário cheguem a um entendimento sobre aquela área, que já é considerada uma área urbana consolidada, pois já existe coleta de lixo, iluminação pública, água encanada e outras situações inerentes ao serviço público. Precisa que o Ministério Público e o Executivo cheguem a um denominador comum daquela situação, mas posso garantir que não há licença concedida”, disse o secretário.
Ele tratou sobre a Lagoa do Geladinho, inclusive sobre o empreendimento do Maskate. “Sobre o empreendimento do Maskate, que fica no trecho Serrinha- Feira de Santana, não faz parte da Lagoa do Geladinho. Ele é uma extensão da Lagoa do Prato Raso. Há uma solicitação para terraplanagem e limpeza do local. Toda essa situação já se encontra no Ministério Público Estadual e no INEMA, onde esta Casa pode ter acesso caso queira. O que há na Lagoa do Geladinho é um complexo para revitalizar aquela área. Agora, no Alto do Geladinho há uma área contínua ao Parque Erivelton Cerqueira que a Prefeitura licitou um estudo hidrogeológico acerca da região. E, de fato, ali é uma área de preservação ambiental e apenas uma parte está fora do raio de APP. Porém, garanto que nenhuma licença ambiental foi concedida ao Alto ou Baixo do Geladinho”, afirmou.
Já em relação à Lagoa do Subaé, especificamente em relação ao empreendimento que está sendo construído pelo Atacadão, o secretário informou que há licença ambiental e alvará de construção do empreendimento desde novembro de 2015. “No dia 12 de abril de 2016, após denúncias, a SEMAM suspendeu temporariamente as obras porque usamos o princípio da precaução. A Secretaria buscou subsídios maiores para tomar esta decisão e a obra foi suspensa no dia 22 de abril do mesmo ano. Porém, o Atacadão protocolou documentos assinados por uma geóloga e todo o trabalho dela foi acompanhado por técnicos da Secretaria”, explicou o secretário.
O secretario continuou a exposição de argumentos. “No artigo 4º, inciso II do Código Nacional Florestal diz que em zonas urbanas deve existir a distância de 30 metros da construção para o corpo hídrico. E o estudo do Atacadão mostrou que há uma distância de 163 metros, cinco vezes maior que o que preconiza a Lei. Diante disso, os técnicos do meio ambiente emitiram um parecer para a desinterdição da área e o parecer está no processo que já foi encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao INEMA. Essa é uma demonstração de que o Município não tem nada a esconder sobre esta questão. Em relação às APP’s e APA’s, temos leis complementares que determinam que devem ser observados os licenciamentos emitidos através do Poder Público Municipal. Em linhas gerais quero dizer que não há licença ambiental para as lagoas do Prato Raso, Geladinho Alto e Baixo e existe um licenciamento da Lagoa Subaé, em áreas adjacentes do Atacadão. Posso também testemunhar a credibilidade dos técnicos da Secretaria, pois são pessoas comprometidas e testemunho também a preocupação do prefeito em relação a este caso”, disse o secretário.
A fala do secretário não conseguiu apagar da memoria dos edis, a triste realidade do descaso público em relação ao meio ambiente na cidade. O secretario foi “bombardeado” no plenário da Câmara Municipal pelos edis.
Após todos os questionamentos foram apresentadas fotografias da visita dos edis à Lagoa do Subaé, tiradas pelo repórter Osvaldo Cruz do site Rota da Informação.
Batata quente no color
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mauricio Carvalho, deixou claro que todas as liberações foram feitas pelo ex-vereador e então secretário Roberto Tourinho.
Com informações da Ascom
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