Na tarde desta terça-feira (29), no plenário da Casa da Cidadania, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, mediante audiência pública de iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, afirmou que o município de Feira de Santana cumpriu as metas fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2015.
Expedito Eloy apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais, onde informa que o total das receitas até agosto de 2015 é de R$ 298.456.771,54, o que equivale a 96,76% do previsto para o orçamento municipal.
Ele disse também que a receita corrente líquida é de R$ 823.982.723,67. Já as despesas com pessoal atingiram R$ 419.074.033,85, “o que representa 50.86% da receita corrente líquida”.
Após a explanação de Expedito Eloy, o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Edvaldo Lima (PP), fez várias indagações ao referido secretário, entre elas: “qual a capacidade de endividamento do Município? O que são transferências correntes, que consta no relatório das metas fiscais o valor de R$ 370.512.125,35? E como o Município está enfrentando a crise, uma vez que há várias obras paradas na cidade, a exemplo da avenida Ayrton Senna?”.
Com relação ao primeiro questionamento do vereador oposicionista, o secretário Expedito Eloy explicou que o Governo Municipal atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41, sendo que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, conforme o limite definido por resolução do Senado.
Quanto à definição de transferências correntes, o secretário explicou que são as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.
No que tange à crise econômica do país e a obras paralisadas em Feira de Santana, Eloy afirmou que o Município vem enfrentando essas situações com muito esforço e competência. “Hoje, mais do que nunca, tem que se saber gastar. A obra da avenida Ayrton Senna está parada por falta de repasse de recursos federais oriundos de emendas parlamentares, assim como outras obras importantes que têm a parceria da União”, afirmou.
O líder da bancada de oposição, vereador Alberto Nery (PT), em virtude do momento de crise que o país atravessa, sugeriu que o Município aumente a capacidade de endividamento, a fim de fomentar obras e ações que gerem emprego e renda. Ele observa que a capacidade de endividamento é de R$ 988.779.268,40, mas deste total o Governo Municipal só atingiu uma dívida de R$ 133.471.929,41.
O líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), disse ter ficado surpreendido com o relatório das metas fiscais apresentado pelo secretário Eloy, devido à crise econômica que o Brasil vive. Ele parabenizou o Governo Municipal pelo equilíbrio das contas públicas e por estar mais uma vez em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição Federal.
Na oportunidade, José Carneiro teceu críticas ao Governo Federal por instalar, segundo ele, uma das maiores crises econômica da história deste país e pela falta de repasse dos recursos federais para concretização de obras importantes para o desenvolvimento do município e, consequentemente, para melhoria da qualidade de vida da população.
Em consonância com o líder governista, o membro da referida Comissão, vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (PEN), criticou o Governo Federal, enfatizando, entre outras coisas, que de nove emendas parlamentares do deputado José Nunes (PSD), em benefício de Feira de Santana, apenas uma foi concretizada.
Além dos citados, compareceram à audiência pública o presidente da referida Comissão, Carlito do Peixe (DEM); o presidente do Legislativo Feirense, Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB); o vereador Beldes Ramos (PT); técnicos da SEFAZ; o técnico legislativo da Câmara, Helder Santos; a senhora Isabel Eloy; e profissionais da imprensa.
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