Em discurso nesta quarta-feira (01), na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Roque Pereira (DEM) comentou a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torna obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, a partir de hoje, 1º de junho, em todo o país.
O edil inicialmente parabenizou o Jornal Folha do Estado que destacou a medida em uma matéria publicada nesta quarta-feira. “Quero parabenizar o Jornal Folha do Estado, na pessoa do seu diretor Humberto Cedraz, que traz informação importante para a sociedade, a notícia que deve ter pegado muita gente de surpresa: a cobrança da documentação para conduzir cinquentinha”, disse.
Roque lembrou que o Conselho Nacional de Trânsito já havia determinado que para conduzir motos “cinquentinhas requer habilitação e licenciamento, mas, segundo o vereador, o Governo Federal teria obrigado o Contran a adiar o prazo de regulamentação, em virtude do interesse em arrecadar.
“As pessoas foram induzidas a comprar essas motocicletas pela propaganda dos comerciantes que diziam que não precisava de documento, capacete e, até mesmo, o Denatran que passava a mão na cabeça”, pontuou.
O vereador informou que, em caso de descumprimento da determinação, o condutor terá que pagar uma multa de R$ 574,62, que poderá ser multiplicado por três, além da possibilidade de apreensão da motocicleta.
“No país hoje só existem 625 condutores com ACC e, segundo dados da Receita Federal, existem 25 milhões de motocicletas vendidas no mercado brasileiro, olhe que diferença, são dados agora do final de 2015. A alegação do Detran é que muitas autoescolas, pela falta de procura, não querem realizar ACC”, disse.
Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) se pronunciou sobre o assunto. “Quero parabenizar o senhor por trazer essa matéria, quero dizer que nesta Casa me preocupei, alguns meses atrás, quando foi anunciado que seria cobrada a ACC, para que pudesse pilotar a moto ‘cinquentinha’. Fiz uma indicação ao Governo do Município, para que pudesse tomar providencias, pois não tem nenhum órgão de trânsito, municipal ou estadual, que tenha autorização para expedir esta documentação”, afirmou o edil, sugerindo a Casa da Cidadania que se manifestasse para que o Contran recue da decisão.
Também em parte, o edil David Neto (DEM) participou do debate. “Tenho constantemente conversado com proprietários desse tipo de veículo, ou seja, dessas ‘cinquentinhas’. 90% dos donos de ‘cinquentinhas’ são favoráveis que exista a documentação; eles vão se sentir mais seguros, vai trazer índice de violência menor, vai diminuir acidentes de trânsito, estamos vendo várias infrações de trânsito. Acho que deveria diminuir a burocracia, muitos pais de família se locomovem para o trabalho com essas motocicletas. O Detran precisa rever isso e tentar deixar aquelas pessoas que querem andar legalizadas em uma situação favorável para que possam tirar a documentação”, destacou.
Ascom
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