Uma representação no Ministério Público Estadual foi apresentada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), na última segunda (30), contra o prefeito Colbert Martins Filho, a secretária de Educação do município, Anaci Paim, e, ainda, contra o responsável pelo NTE (Núcleo de Tecnologia e Educação), Celinaldo Pereira da Silva Junior. O vereador de oposição informou a respeito da representação na tribuna da Câmara nesta quarta (1).
A representação se refere, segundo Jhonatas, a um conjunto de problemas analisados, como o descumprimento dos protocolos de segurança, a falta de regularidade do transporte, problemas de pagamento e fornecimento da merenda escolar, além de todos os aspectos que não foram resolvidos. “Desafio que alguém do governo venha aqui para dizer que qualquer um desses problemas listados foi resolvido. E aí vai ter que provar por A mais B, porque eu tenho a listagem de todas as escolas onde não foi entregue sequer a merenda”, disse.
Jhonatas disse ainda que na representação também consta um pedido de maior fiscalização da rede estadual de ensino. “Pedimos a abertura de um inquérito civil em relação a Colbert, a Anaci e a coordenação do NTE. O retorno das aulas foi caótico. Isso foi algo visível para a população feirense. E digo também desorganizado tendo em vista o retorno das tanto na rede estadual quanto na municipal”, pontuou.
Conforme o vereador, o que se assistiu, especificamente em relação ao município – que, inclusive, ele disse que acompanhou de perto todo o processo – foi um percurso de não cumprimento do que fora anunciado e acordado. “O percurso foi o seguinte: no dia 12/07, o prefeito Colbert Martins publicou o decreto nº 12.231/2021, que autorizou o retorno das aulas presenciais na rede particular a partir do dia 19 de julho. Ainda, ficou estabelecido como prazo até o dia 26/07 para definição dos protocolos pra criação, inclusive, da comissão que daria conta de definir esses protocolos de retomada segura”, relembrou.
No entanto, segundo o vereador de oposição, esse prazo foi descumprido pelo próprio governo do município que publicou o decreto. E apenas no dia 6 de agosto foi publicada uma portaria que criou a comissão sobre os protocolos. Jhonatas lembrou que houve uma sessão especial no dia 12 de agosto na Câmara Municipal que contou com a presença da secretária municipal de Educação, Anaci Paim, para discutir a problemática.
“Ela veio aqui e boa parte das pessoas alegou os problemas; boa parte de nós ouviu o relato da secretária de que já tinha uma volta às aulas planejada com merenda, transporte, fardamento, kits de segurança etc, além dos protocolos de biossegurança por causa da covid-19. Porém, quando as aulas começaram, o que a gente observou foi uma realidade diferente dessa”, frisou.
E acrescentou: “Imagino aqui que todo mundo ouviu relatos de estudantes, familiares e profissionais sobre como o retorno das aulas aconteceu sem a garantia da merenda escolar, do transporte resolvido e sem que as obras necessárias nas escolas estivessem conclusas ou mesmo iniciadas. Foi tanto que a secretária teve que passar a primeira semana, a partir do dia 23 de agosto, se explicando na televisão. Ela veio aqui, mostrou um mundo maravilhoso, mas não é a realidade das escolas. Então peço que o Ministério Público se manifeste sobre essa situação e responsabilize quem for de direito”.
