Projeto de Lei que visa substituir e instalar cabeamento elétrico é aprovado

O projeto de lei de nº 109/15, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), foi aprovada em segunda discussão e por maioria, na manhã desta terça-feira (06), na sessão ordinária que aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto dispõe sobre a substituição e instalação de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado na cidade de Feira de Santana. A matéria contou com a abstenção da vereadora Eremita Mota (PDT) e com votos contrários dos vereadores Alberto Nery (PT), Beldes Ramos (PT) e Edvaldo Lima (PP).

De acordo com o artigo 1º, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica ou telefonia, no centro e grandes avenidas da cidade de Feira de Santana, deverão modificar, no prazo máximo de cinco anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para a instalação subterrânea.

O artigo 2º diz que para fins de implementação do disposto no artigo 1º, o cabeamento de que trata esta lei deverá ser adaptado ou substituído no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação desta lei.

Já o artigo 3º informa que novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea.

O  artigo 4º afirma que as despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das concessionárias de serviço público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.

No artigo 5º se fala sobre punições caso haja descumprimento da lei. Segundo ele, o descumprimento desta lei resultará em multa de R$ 500 mil, corrigidos pelo IGPM – Fundação Getúlio Vargas.

O artigo 6º diz que fica instituída a Secretaria Municipal de Serviços Públicos como competente para fiscalização da presente lei.

Por fim, o artigo 7º informa que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

O autor agradeceu a aprovação da matéria e lamentou que alguns colegas tenha votado contrariamente a ele, já que seu único objetivo é organizar o centro da cidade de Feira de Santana. “Esse é um projeto necessário para a organização e limpeza da cidade. Tenho certeza que Feira de Santana só tem a ganhar, principalmente futuramente”, ressaltou. Marcos ainda criticou o fato de as empresas concessionárias não ter nenhum compromisso social com a cidade.