Prefeito de Feira sofre mais um pedido de investigação e cassação de mandato

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho-Ronny (PHS), recebeu na última terça-feira (12), mais um pedido de investigação e cassação do mandato do prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM).

 Esse é o segundo pedido protocolado na Câmara Municipal com a mesma finalidade, o primeiro foi proposto pelo presidente do PCO, Cloves Pedreira e o advogado Hercules Oliveira. Neste segundo pedido, o autor é Rogério Gutemberg Conceição.

Segundo o pedido protocolado na Casa Legislativa, que contém 205 páginas e 28 argumentações, o prefeito de Feira de Santana, cometeu diversas irregularidades e pede investigação e diante de comprovação seja procedido à cassação do mandato e perda dos direitos políticos.

 De acordo com o denunciante, Ronaldo é suspeito de cometer crime de responsabilidade na emissão de decretos de abertura de créditos suplementares, sem prévia autorização do legislativo, com possibilidade de cometimento de improbidade administrativa com descumprimento das Leis federais: Lei 10.257/10/2001; Lei 12.587/13/04/2012; Lei 12.305/02/08/2010.  Artigo 37 da Lei Cumprimentar nº 101/4/5/2000 e da Lei 1.614; Lei Orgânica Municipal de 1992, baseado nos artigos 141º, Art. 9, inciso I, Art. 88, Art. 89, incisos V, VI, VII e IX, Art. 94 inciso II a, Art. 171, Art. 173 inciso 2º, Art. 180 inciso IV, Art.189 inciso 3º, Art.190.

 Os fatos que motivam o pedido de cassação em que o autor apresenta como provas da alegação são: Crise no sistema de transporte; Denúncia do vereador governista sobre invasão de áreas institucionais; Falta de observância da Lei do Estatuto da Cidade; Plano de Mobilidade Urbana; Plano Diretor; Plano de Resíduos Sólidos; Degradação do Patrimônio Público; Invasão das Lagoas; Emissão de Decretos de Abertura de Créditos Suplementares.

 O autor ainda trás diversos artigos jornalísticos de vários meios de comunicação para ilustrar e fundamentar a denuncia,  inclusive, dois artigos que divulgam ações de denuncias de vereadores da base governista contra o Governo Municipal.  O caso será também denunciado no Ministério Público, garante o autor.